A Câmara Municipal de Mossoró realizou na manhã desta quinta-feira, 23, Audiência Pública para debater os transtornos causados pelo Complexo Viário do Abolição.
Durante a audiência, foi colocado em evidência a fiscalização da obra por parte do DNIT, o perigo que o Complexo vem causando à população e os prejuízos causados a economia da cidade.
Na discussão, os edis citaram as mortes ocorridas naqueles trechos nos últimos anos, o erro na execução do projeto, a falta de iluminação e os prejuízos provocados ao comércio situado naquelas localidades em virtude do difícil acesso.
Foi questionado, também: o repasse de 95% da obra, a possibilidade de ser apresentado um cronograma de execução com prazos definidos para o término da obra, além de mobilidade segura para a população.
Usando a Tribuna da Casa, o representante do DNIT, Walter Fernandes, respondeu aos questionamentos. Walter, relatou que de fato houve erro na execução do projeto. Ele, ainda, explicou que todo projeto de engenharia admite adequação de até 25%.
"Primeiramente, esclareço a todos que todo projeto de engenharia por mais aperfeiçoado que seja, admite correção. Essa adequação pode ser de até 25%. E neste projeto houve, sim, erro de execução", disse.
Em seguida, Walter Fernandes, explicou o valor repassado. "O valor que corresponde a 95% repassado pelo DNIT não é o valor da obra, e sim o valor correspondente ao repasse do convênio", explicou.
Continuando, Walter informou que "o Governo do Estado talvez não tenha feito nenhum pagamento à empresa contratada, não sabemos".
Questionado sobre a contração da empresa, Walter explicou que "a empresa contratada e licitada, inclusive, as medições realizadas são de inteira responsabilidade do Governo do Estado", falou.
Quanto a permanente insegurança vivida pelos pedestres, Walter assegurou que o projeto não apresenta nenhuma passarela, mas que é possível realizar esta obra.
Foi citado, ainda, algumas não conformidades do projeto. "Cito a sinalização defeituosa, execução de terraplanagem não comprovada, entre outras não conformidades que não são desse governo atual", disse Walter Fernandes.
Ao fim não foi apresentado nenhum cronograma com prazos para a continuidade e término da obra, mas o vereador Vingt-un Neto, que solicitou e presidiu a audiência, assegurou que será elaborada uma ata e, que esta será transformada em documento para ser encaminhada às autoridades municipal, estadual e federal.
Participaram da Audiência Pública, o Secretário da Infraestrutura e Habitação do Município de Mossoró, Couto Filho; Alamo Duarte, Presidente da Comissão de Mobilidade Urbana da OAB; Walter Fernandes, representando o DNIT; Allan Mota, representando o Governo do Estado; Willame Fernandes, Presidente do Sindicato Taxista; Francisco Edson, Vice-presidente do Sindicato Taxistas; Marcos Locutor, Líder Comunitário; Vereadores Jório Nogueira [Presidente da Câmara Municipal de Mossoró], Soldado Jadson, Tomaz Neto, Flávio Tácito, Nacízio Silva, Francisco Carlos, Izabel Montenegro, Genivan Vale, Alex Moacir e Vingt-un Neto que presidiu a sessão.