O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), Ivan Júnior, pediu ao presidente do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE/RN), Carlos Thompson, para adequar as exigências sobre prazos, formatos e multas na prestação de contas das prefeituras.
A solicitação foi feita durante reunião nesta segunda-feira (20).
Segundo Ivan Júnior, é fundamental a sensibilidade dos técnicos do Tribunal de Contas do Estado para o pleito dos municípios, que pedem mais prazo e orientações do TCE.
“As prefeituras precisam de tempo para se capacitar e colocar em prática as mudanças propostas pelo TCE/RN. Todos queremos uma prestação de contas cada vez mais transparente. Mas é preciso ter um olhar para a realidade municipal. Isso tem avançado bastante porque o TCE tem sido parceiro e está sempre considerando os apelos dos gestores”, destacou o prefeito Ivan Junior.
Durante a reunião, a FEMURN informou ao TCE sobre as dificuldades das prefeituras em organizar suas previsões financeiras, uma vez que as frustrações de repasses da união têm sido constantes.
Além disso, os governos estadual e federal também têm atrasado o repasse de convênios, como o programa Farmácia Básica, de responsabilidade do Governo do Estado, e verbas para a merenda escolar, repassadas da União com atraso para as prefeituras. Esta falta de regularidade nos repasses compromete a prestação de contas como proposto pelo Tribunal de Contas do Estado.
Os pedidos da Federação dos Municípios do Estado serão oficializados e analisados pelos técnicos do TCE/RN.