CMM e ambulantes devem recorrer por prazo maior para sair do Centro

Uma nova proposta foi colocada em pauta pelos comerciantes ambulantes de Mossoró e a Câmara Municipal. A proposta é que se recorra ao Ministério Público em busca de uma prorrogação do prazo dado pela Justiça para a retirada dos camelôs das calçadas da cidade.

A visita ao Ministério Público foi agendada para esta segunda-feira (27).

O assunto foi discutido novamente neste domingo, 26, em sessão plenária na Câmara Municipal de Mossoró com os ambulantes que ocupam as calçadas do centro da cidade.

A criação da Associação dos Comerciantes Ambulantes do Centro de Mossoró  e eleição de sua primeira direitoria, que tem como presidente o comerciante Antônio Canuto Neto, também foi pauta da sessão. 

Participaram da reunião, o presidente da Câmara Municipal, vereador Jório Nogueira e os vereadores Tomaz Neto e Genivan Vale. O presidente Jório Nogueira destacou a importância da união da categoria, e disponibilizou a assessoria jurídica da Câmara durante o todo o processo de criação da Associação. O vereador também se comprometeu em ajudar nos custos que envolvem a criação da associação, e de procurar um espaço que possa acolher a sede da Associação dos Comerciantes Ambulantes.

Está sendo aguardada para esta semana o anúncio por parte da Prefeitura de Mossoró para a apresentação de um projeto sobre o local definitivo para a realocação dos ambulantes. 

A retirada dos comerciantes das calçadas do Centro de Mossoró é resultado de ordem judicial, instigada por ação civil pública impetrada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte. 

A ação do MP/RN se baseia na Leia de Acessiblidade. 

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