Prefeitura lança pacote de cortes na administração municipal

As medidas foram publicadas no Jornal Oficial de Mossoró de hoje (28). Nove itens compõem o pacote de austeridade que a Prefeitura lança com o objetivo de ajustar as receitas e despesas, segundo o secretário de Planejamento, Josivan Barbosa.

As medidas são as seguintes:

Corte de 50% em passagens e diárias nos primeiro e segundo escalões da administração municipal;

• Corte de 20% em combustível, energia, água e telefone das repartições municipais;

• Corte de contratos novos de consultoria, aluguel, obras e projetos;

• Suspensão de assinatura de novos contratos de prestação de serviços;

• Suspensão de gastos e eventos, exceto os que fazem parte do calendário oficial - que ainda assim poderão sofrer redução de investimentos;

• Suspensão de apoio em eventos de entidades de qualquer natureza, como Ficro, Expofruit, solenidades, inaugurações e eventos religiosos.

• Suspensão de reestruturação ou revisão do Plano de Cargos, carreira e Remuneração de Servidores;

• Suspensão de novos concursos públicos;

• Corte integral na concessão de horas extras a servidores;

De acordo com o Secretário de Planejamento, outras medidas ainda estão sendo estudadas para publicação em um segundo decreto. Uma delas deverá ser o corte de parte dos salários dos gestores, incluindo Prefeito e Vice-prefeito.

Josivan Barbosa explica que apontar medidas para o equilíbrio das contas municipais é a sua função. “Os cortes foram uma necessidade para que serviços como saúde e segurança não sejam descontinuados”, ele complementa.

O Secretário concedeu à ‘Política Hoje’ entrevista, detalhando as perspectivas da Prefeitura com o pacote.

Política Hoje: Qual a economia, em números, que a administração municipal vai alcançar com as medidas anunciadas?

Josivan Barbosa: Esperamos economizar cerca de 5% no custeio de pessoal e 25% nas despesas de custeio (manutenção) e capital, menos os serviços de saúde, segurança e educação.

PH: O corte em novos contratos de consultorias e na assinatura de novos contratos de prestação de serviços vai ocasionar paralisação em alguma atividade no município?

JB: Haverá desaceleração em alguns serviços, entretanto, o Sr. Prefeito recomendou atenção especial nos serviços de saúde, educação, segurança, iluminação pública, recuperação das vias urbanas e rurais.

PH: Já se tem os números, ou percentual, da redução de gastos nos eventos do calendário oficial?

JB: Estamos elaborando um estudo detalhado sobre o impacto desses eventos no orçamento. Os cortes nos gastos com eventos oficiais serão objeto de um segundo decreto que está sendo elaborado e analisado pela equipe de gestores mais ligada ao orçamento municipal.

PH: Medidas que atingem diretamente o servidor, como corte integral na concessão de horas extras e o cancelamento da reestruturação ou revisão do PCCR tem previsão de quando devem ser finalizadas?

JB: As medidas são para a execução financeira do Orçamento 2015. Esperamos que a duração seja a mínima possível, mas as medidas precisavam ser anunciadas antes que o orçamento 2015 ficasse comprometido para os compromissos básicos: folha de pagamento, serviços de saúde e segurança.

PH: Essas medidas estarão em vigor até que data?

JB: Até o momento que o equilíbrio entre as despesas e as receitas permitir o fluxo normal do orçamento aprovado pela Câmara Municipal de Mossoró, principalmente, a recuperação dos repasses da União e a melhoria da arrecadação fiscal.

PH: Além das medidas anunciadas, existem outras medidas estudadas e que ainda podem ser tomadas?

JB: Já iniciamos a análise e o gestor municipal já concordou em redução dos salários dos gestores do primeiro e segundo escalão, envolvendo as remunerações do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais.