A Justiça Federal de Mato Grosso determinou nesta quinta-feira (30) que o prazo de inscrição do Programa de Financiamento Estudantil (Fies) do Governo Federal seja prorrogado por tempo indeterminado para os alunos que tentavam ingressar no programa pela primeira vez. Antes dessa decisão, a data havia sido encerrada para novas inscrições na quinta-feira.
A decisão, válida para todo o país, é do juiz Rafael de Almeida Carvalho, que atendeu a um pedido de liminar da Defensoria Pública da União em Mato Grosso.
O juiz deferiu o pedido em parte e determinou a prorrogação do prazo de inscrição para novos contratos pelo Fies em todo o território nacional por tempo indeterminado. Ainda, a Justiça ordenou que o sistema do programa seja corrigido para que as novas contratações sejam feitas, ou que o governo disponibilize um outro meio para o ingresso no Fies.
Na avaliação do magistrado, os alunos que não conseguiram se inscrever podem ter prejuízos para conseguir entrar em um curso superior e até eventuais constrangimentos nas instituições de ensino.
Recurso
O Ministério da Educação (MEC) informou hoje que, assim que for notificado, vai recorrer da decisão da Justiça Federal de Mato Grosso que determinou a prorrogação do prazo de inscrição para novos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
O prazo para a adesão ao Fies terminou na última quinta-feira (30). Vários estudantes relataram que trancaram a matrícula com receio de não conseguirem pagar o semestre da faculdade.