25/11/2024 12:39
A decisão, assinada pelo Juiz do Trabalho, Magnos Kleiber Maia, é baseada em um pedido de tutela de urgência formulado pela Associação de Proteção à Maternidade e a Infância de Mossoró - APAMIM, em razão dos atrasos dos repasses dos pagamentos dos terceirizados pelo Estado do Rio Grande do Norte. Na decisão, o juiz afirma que “a tutela requerida diz respeito à manutenção de serviços essenciais, buscando garantir a proteção de bens jurídico mais valioso que a proteção ao erário, qual seja, o direito à saúde e o direito à vida”.
25/11/2024 12:01
Por unanimidade, o Plenário acompanhou o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, que considerou inconstitucional regra que permitia a eleição antecipada dos integrantes da Mesa Diretora para o segundo biênio de cada legislatura a qualquer momento até o terceiro ano legislativo. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7733, apresentada pela PGR, contra dispositivo do Regimento Interno da ALRN. A alegação era a de que a norma fere os princípios da alternância de poder. Gilmar Mendes afirmou que a antecipação favorece apenas grupos políticos majoritários e influentes no momento da votação, não refletindo, necessariamente, o anseio predominante do novo biênio.
25/11/2024 11:33
O cadastramento dos vendedores teve início nesta segunda-feira (25) e segue até amanhã terça-feira (26), das 8h às 12h e das 14h às 17h, podendo ser realizado de forma presencial, no auditório da Biblioteca Ney Pontes Duarte ou de forma on-line. Os interessados devem estar portando RG e CPF (ou CNH), comprovante de residência atualizado (emitido nos últimos noventa dias) e foto do trailer/food truck (em caso destes). O resultado do cadastramento será divulgado no dia 27 de novembro de 2024.
25/11/2024 11:21
O Núcleo de Ginecologia e Obstetrícia de Mossoró está há sete meses sem receber pagamento por parte da Secretaria de Saúde do Rio Grande do Norte (Sesap). Em virtude desta falta de pagamento, os obstetras paralisaram as atividades na maior maternidade da região oeste, prejudicando o atendimento de mais de 60 municípios. Segundo a diretora do Hospital Maternidade Almeida Castro, no momento, apenas dois obstetras estão atuando nas urgências e emergências, graças a uma pactuação com a Prefeitura de Mossoró.
25/11/2024 08:34
A proposta da deputada Érika Hilton (PSOL-SP), que reduz a jornada de trabalho semanal para quatro dias, mexeu com todo o empresariado, que se uniu em telefonemas para deputados aliados a fim de derrubar de vez o projeto. Luciano Hang, do grupo Havan, por exemplo, fez estudo e constatou custo adicional de 70% para as empresas, que já sofrem com altos impostos.