03/07/2023 17:37
O Governo quer incluir na negociação para votar a Reforma Tributária no Congresso a nova configuração do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), com a inclusão do voto de minerva para o representante da União no colegiado e a transferência para o Ministério da Fazenda. Essse voto daria ao Governo o poder de desempatar a seu favor. O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), calcula que as mudanças podem destravar arrecadação de R$ 600 bilhões, valor das ações que aguardam julgamento. Uma das mais vultosas, da Petrobras, ultrapassa R$ 100 bilhões. Grupo de 26 empresas concentra os maiores processos. Mas o Palácio espera um forte movimento contrário à sua articulação, justamente destas empresas com processos. Será briga de gente grande – o que deve envolver as grandes bancas advocatícias do País.
30/06/2023 11:09
Certo de que vai ficar inelegível até 2031 na ação em julgamento no TSE, o ex-presidente Jair Bolsonaro já trata de articular candidaturas nas principais capitais a fim de manter o voto do bolsonarismo criado na onda da campanha de 2018. Hélio Negão, o deputado federal, e General Braga Netto são suas apostas para cargos majoritários no Rio de Janeiro. O filho Carlos Bolsonaro pretende se lançar a federal, e o herdeiro “zero um” Flávio deve tentar a reeleição para o Senado ou articular candidatura ao Governo. A esposa Michelle será a aposta do PL para uma das duas vagas ao Senado do DF. Para a Presidência o caminho ficou aberto para o governador paulista Tarcísio Freitas (Republicanos). É a única aposta potencial de hoje com chances de peitar Lula da Silva – que, na avaliação de Bolsonaro, tentará, sim, a reeleição com certeza.
29/06/2023 08:27
A bancada do agro já amenizou as críticas ao Governo Lula da Silva III nos últimos dois dias. O Governo federal destinou R$ 435,8 bilhões para o crédito rural com juros baixos. Serão R$ 364,2 bilhões para a agricultura de exportação e mais R$ 71,6 bilhões para pequenos e mini produtores responsáveis pelo abastecimento interno. Este volume recorde de recursos destinados pelo Governo Lula será a moeda política para “calar a boca” dos ruralistas que queriam reeleger Bolsonaro. O desafio para o presidente é que, além de ficar refém do presidente da Câmara, Arthur Lira, e sua bancada suparpartidária de 200 deputados, Lula já gastou todo seu capital político do ano no 1º semestre.
28/06/2023 08:28
A tensão aumenta a cada dia na CPMI dos atos de vandalismo do dia 8 de janeiro. Os governistas ficaram animados com os últimos depoimentos prestados ao colegiado e aguardam a análise da Policia Federal sobre os financiadores do movimento de direita para convocar para depor o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu ex-ajudante de Ordems militar, coronel Mauro Cid, que está preso. O consenso entre os governistas é que, com a iminente cassação de direitos políticos de Bolsonaro pelo TSE, ele perde a aura protetora do próprio partido. Mas os bolsonaristas na comissão preparam a resistência.
27/06/2023 10:09
O Governo pretende aprovar no Congresso antes da COP 28 de novembro deste ano, em Dubai, a lei que definirá regras de comercialização para o mercado de Carbono. Pela proposta em estudo, serão criados o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões e a Comissão Interministerial de Mudanças Climáticas, que vão definir metodologias para o relato, o monitoramento e verificação. O modelo proposto pelo secretário de Economia Verde e Descarbonização, Rodrigo Rollemberg, prevê a medição de emissão por fonte de CO2. Ou seja, por cada caldeira ou forno das fábricas. O Brasil pode gerar R$ 26 bilhões/ano em créditos de carbono.