09/11/2023 17:54
PLN 40/23 foi aprovado nesta quinta-feira (9). O projeto aprovado pelo Congresso estabelecia originalmente um crédito especial de R$ 207,4 milhões no Orçamento de 2023 para atender os ministérios da Agricultura e Pecuária; da Educação; da Justiça e Segurança Pública; dos Transportes; da Cultura; da Defesa; e de Portos e Aeroportos. O governo enviou então uma mensagem modificando o texto e incluindo R$ 15 bilhões para a compensação de perdas, já aprovada em lei complementar (LC 201/23). Deste total, R$ 8,7 bilhões devem amenizar as perdas dos estados com a redução do ICMS de combustíveis e outros serviços em 2022. Outros R$ 6,3 bilhões estão relacionados às perdas dos fundos de participação dos estados e municípios (FPE e FPM) na arrecadação geral.
09/11/2023 10:08
Nesta quinta-feira (8), o Plenário do Senado aprovou a proposta em dois turnos de votação, com 53 votos favoráveis e 24 contrários e nenhuma abstenção. Eram necessários 49 votos favoráveis (3/5 da composição da Casa). A matéria segue para a Câmara dos Deputados, de onde o texto original veio, porque foi modificada no Senado. A proposta apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP) ganhou novos contornos nas mãos do relator no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), que incorporou uma série de mudanças. A essência da PEC está na simplificação de tributos e do modelo em funcionamento no país; veja como o texto ficou.
09/11/2023 08:48
A Confederação Israelita do Brasil (Conib) conta, atualmente, com mais de 40 advogados voluntários que monitoram declarações ou postagens em redes sociais que podem ser enquadradas em crime de preconceito. A atuação deles já resultou, desde o ataque do Hamas a Israel, em mais de 450 notícias-crime protocoladas em delegacias especializadas em crimes raciais e de intolerância em todo o País, além dos Ministérios Públicos Federal e estaduais. Em outubro, a Confederação recebeu 15 denúncias por dia. Nesta semana, a entidade notificou a Meta (Instagram) por um post da atriz Letícia Sabatella, que, segundo a Conib, “publicou fake news sobre os ataques terroristas contra civis israelenses no dia 7 de outubro”. Sabatella publicou um texto com a seguinte mensagem: “A maior parte dos civis israelenses mortos no ataque terrorista do Hamas foi abatida por soldados israelenses”.
08/11/2023 16:17
A portaria com as mudanças ainda será publicada, mas o Transfere Gov – site para cadastro das propostas – já está habilitado para aceitar projetos com essa facilidade. O prazo para os gestores solicitarem investimentos em obras e equipamentos de saúde vai até a próxima sexta-feira, 10 de novembro. Nesta reta final, para efetivar a inscrição de propostas no processo de seleção, os entes federados podem optar por anexar a Declaração de Compromisso de Apresentação de Documentos, em substituição a alguns dos documentos anteriormente exigidos.
08/11/2023 10:37
A afirmação é do ministro das Cidades, Jader Filho, feita durante o programa Conversa com o Presidente, nesta terça-feira (7). Ao longo do bate-papo, o ministro e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva falaram sobre os novos planos para municípios com menos de 50 mil habitantes, as condições especiais de quitação para integrantes do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada, citaram estudos para incluir pessoas com renda de até R$ 12 mil mensais nos financiamentos e anunciaram novidades referentes às áreas rurais atingidas por calamidades.