02/04/2023 15:12
Segundo o relator, ministro Alexandre de Moraes, a medida é discriminatória, promove a categorização de presos e fortalece desigualdades. Até o momento, o voto do relator foi seguido pelas ministras Rosa Weber (presidente) e Cármen Lúcia e pelos ministros Dias Toffoli, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso.
31/03/2023 08:32
A revelação da Coluna de que há estudo no Ministério da Justiça para desarmar a população mobilizou parte da bancada da direita na Câmara. Há uma ideia de recolher armas adquiridas a partir de 2019 e não cadastradas na Polícia Federal – e outro plano de pagar indenização simbólica pela entrega voluntária. Por ora tudo oficioso. Defensores do direito adquirido no Governo de Jair Bolsonaro – que provocou explosão de venda de armas a colecionadores e caçadores no Brasil – parlamentares da bancada da bala reagiram. O deputado Fernando Máximo (União-RO) espalha pelo whatsapp a colegas um texto em que pede apoio para o contraponto no debate: “Venho, encarecidamente, pedir seu apoio ao Requerimento de Criação da Frente Parlamentar de Proteção aos CACs e Clubes de Tiro”. E manda link para assinatura no site da Casa.
30/03/2023 10:47
O ex-presidente estava há três meses nos Estados Unidos. Ele chegou ao Brasil nesta quinta-feira (30), em voo comercial, com desembarque no Aeroporto Internacional de Brasília, por volta das 6h40. Deixou o local em comboio escoltado pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, para um evento fechado com familiares e aliados. De volta ao Brasil, Bolsonaro deve aceitar o convite de Valdemar Costa Neto e se tornar presidente de honra do PL – partido ao qual se filiou há pouco mais de um ano para disputar a reeleição em 2022.
30/03/2023 08:28
O Ministério da Saúde reconheceu o direito de clínicas de diálise conveniadas ao SUS cobrarem por serviços adicionais de consultas médicas, assistência social e psicologia – parte do tratamento dos pacientes renais – além de taxa de administração e medicamentos. E solicitou apenas que Estados e municípios, responsáveis por fiscalizar os serviços e repassar as verbas federais do SUS às clínicas, fizessem aditivação nos contratos com as prestadoras conveniadas. Mas de acordo com a Associação Brasileira de Centros de Diálise e Transplantes, a maioria dos Governos e Prefeituras desdenha do investimento. O dinheiro já existe (rubrica MAC) e está disponível no sistema, mas Estados como São Paulo, Espírito Santo e Maranhão negaram a adesão. Em 2022, foram realizadas cerca de 16 milhões de sessões de diálise e somente de consultas médicas as clínicas deveriam ser ressarcidas em R$ 162 milhões.
29/03/2023 16:50
De acordo com a decisão do presidente do conselho de administração da estatal, Gileno Barreto, só vão seguir o curso normal as transferências de outros seis ativos que já estavam com o contrato de venda devidamente assinado, segundo fontes do governo relataram à CNN. Nesse caso, o compromisso é respeitar a segurança jurídica dos processos. Todos os demais contratos ainda não assinados ou com negociações adiantadas serão devolvidos para “reavaliação” da diretoria executiva. A suspensão foi solicitada, em ofícios, pelo ministro Alexandre Silveira. Os ofícios vão constar da ata de reunião do conselho.