22/09/2022 09:14
A audiência foi um requerimento do líder da minoria, senador Jean Paul Prate. A Medida Provisória 1.136/2022, editada no final de agosto, impõe limites para a utilização do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Criado em 1969, o FNDCT é uma das principais fontes de financiamento para fomento à ciência, tecnologia e inovação no país. A data do debate ainda não foi definida pela comissão.
22/09/2022 08:25
A gestão Jair Bolsonaro governa para ricos. É uma das principais radiografias reveladas na pesquisa que será divulgada hoje pela Confederação Nacional da Indústria. Para 77% dos brasileiros ouvidos, o Governo favorece os mais ricos, enquanto apenas 14% dizem que o Estado ajuda os mais pobres. De acordo com a pesquisa Agenda de Prioridades, os mais abonados discordam: entre aqueles cuja renda familiar supera cinco salários-mínimos está o menor percentual de quem diz que o Governo favorece os mais abastados. A pesquisa elenca saúde, educação e geração de emprego como as pautas mais fundamentais na atuação do próximo presidente. Quando perguntados sobre as áreas que mais melhoraram nos últimos quatro anos, 42% dos entrevistados apontaram “nenhuma área” como resposta. Na sequência, aparecem educação e saúde, ambas com 7%, geração de emprego (6%), programas sociais (5%), infraestrutura/obras (5%) e segurança (4%). O Instituto FSB Pesquisa entrevistou pessoalmente 2.030 cidadãos com idade a partir de 16 anos, nos Unidades da Federação (UFs). A margem de erro no total da amostra é de 2 pp, com int Estados e DF, entre 16 e 21 de agosto.
22/09/2022 08:10
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para a emissão da segunda via do título o eleitor deve estar quite com a Justiça Eleitoral, ou seja, não poderá ter débitos pendentes, como multas por ausência às urnas ou aos trabalhos eleitorais – como o de mesário –, ou ainda multas em razão de violação de dispositivos do Código Eleitoral.
21/09/2022 18:20
A determinação não se aplica às prestadoras de serviços de telecomunicações abrangidas por regime tributário que não implica na redução de alíquota de ICMS, como o Simples. As medidas voltadas ao cumprimento da cautelar deverão ser adotadas no prazo de até 15 dias, contados a partir da publicação no Diário Oficial, com efeitos retroativos à data da publicação da Lei Complementar.
21/09/2022 15:01
As denúncias deram origem a 4.705 (26,19%) processos em tramitação no sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) da Justiça Eleitoral. A apuração compete ao Ministério Público Eleitoral. O Pardal foi criado em 2014 pela Justiça Eleitoral para receber queixas da sociedade sobre irregularidades em campanhas. O aplicativo voltou a funcionar no dia 16 de agosto, em versão atualizada, para receber denúncias referentes às Eleições Gerais de 2022. As denúncias feitas pelo app envolvem compra de votos, uso da máquina pública, crimes eleitorais e propagandas irregulares .