22/04/2024 17:44
Enviado pelo governo, o projeto sobre as novas regras do Seguro Obrigatório Para Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), que reformula e substitui o antigo DPVAT. foi aprovado na Câmara dos Deputados em 9 de abril. O texto estabelece que o seguro será operado pela Caixa Econômica Federal e será estruturado no modelo de fundo mutualista privado.
22/04/2024 16:20
O incentivo à renegociação de dívidas é inspirado no Desenrola Brasil, programa do Ministério da Fazenda que tem como público-alvo pessoas físicas com o CPF negativado e que foi prorrogado até 20 de maio. Já o Desenrola Pequenos Negócios tem como público-alvo os MEI, as microempresas e as pequenas empresas com faturamento bruto anual até R$ 4,8 milhões e que estão inadimplentes com dívidas bancárias. Até o fim deste ano, os pequenos empresários poderão renegociar as dívidas que estavam inadimplentes até o dia da publicação da MP, previsto para esta terça-feira (23), na publicação regular do Diário Oficial da União.
22/04/2024 09:08
Num momento em que o Governo lança o Voa Brasil, com passagens a R$ 200, a recuperação judicial da Gol Linhas Aéreas pode ser entrave ao programa. A Gol se encontra em processo de recuperação judicial nos EUA e deverá devolver 16 aeronaves Boeing 737. Esses aviões podem operar em média 90 voos por dia – oferta diária de 19 mil assentos.
19/04/2024 18:31
A maioria dos diretores da Agência votou, nesta sexta-feira (19), por manter a proibição, que também abrange a fabricação e importação, transporte, armazenamento, bem como a publicidade ou divulgação desses produtos por qualquer meio, em vigor desde 2009. Dados do Inquérito Telefônico de Fatores de Risco para Doenças Crônicas Não Transmissíveis em Tempos de Pandemia (Covitel 2023) revelam que 4 milhões de pessoas já usaram cigarro eletrônico no Brasil, apesar de a venda não ser autorizada.
19/04/2024 08:35
Além do primo - Wilson César de Lira -, defenestrado do cargo de superintendente regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) de Alagoas, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), mantém apadrinhados em cargos com orçamentos bilionários em Brasília e em Alagoas, sua base eleitoral. O principal deles é o comando da Caixa. Emplacou o amigo Carlos Antônio Vieira após articular pessoalmente e com a tropa do Centrão a queda da antecessora Rita Serrano. O deputado também emplacou André Fufuca no Ministério do Esporte. Em Alagoas, Lira manda e desmanda no Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Denocs), na Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e na Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU). E quer mais: segue pressionando o Governo para ocupar o Ministério da Saúde.