02/07/2015 05:22
Estratégia de Cunha garantiu a aprovação da PEC que diminui para 16 anos a maioridade penal para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão seguida de morte.
01/07/2015 23:28
O texto que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos (PEC 171/93) ainda deve passar por uma segunda votação na Câmara.
01/07/2015 04:58
Foi rejeitado o texto de autoria da comissão especial sobre o tema. Em data a ser definida, os deputados ainda poderão votar o texto original da proposta, que reduz a maioridade para todos os tipos de crimes.
30/06/2015 08:13
"Ficou clara uma dolosa omissão", afirma o procurador de Justiça do Paraná, Eliezer Gomes. Além do governador, o MPE decidiu acusar todo o alto escalão da Secretaria de Segurança do Estado do Paraná.
30/06/2015 06:35
A proposta estende de três para oito anos o período máximo de internação, o que significa que menores infratores podem permanecer sob o regime especial até os 26 anos.