O promotor de Justiça Fábio de Weimar Thê disse que o Ministério Público Estadual vai acompanhar de perto o pedido de cessão de crédito da Prefeitura Municipal de Mossoró a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e dos Biocombustíveis (ANP).
O prefeito Francisco José Junior disse que o pedido de cessão de crédito a ANP está em sua primeira fase e destacou a importância que o Ministério Público Estadual esteja acompanhando cada passo e assim garantir a transparência total do processo.
Nesta primeira fase, a Prefeitura Municipal de Mossoró, a exemplo de dezenas de outras no Brasil, enviou ofício à ANP para saber qual o valor que pode solicitar como cessão de crédito (não pode ultrapassar 10% da média do valor que recebe atualmente.
Este benefício foi criado pela Presidência da República há poucos meses para ajudar as cidades de pequeno e médio porte que tiveram percas grandes de receitas em função da crise na financeira mundial que fez cair o preço do barril de petróleo e os valores dos royalties.
O controlador geral do município, Fábio Lúcio, explicou que a ANP calcula o valor que vai ceder a cada município, observando o valor médio mensal repassado aos municípios e o valor médio mensal que seria repassado aos municípios pelos próximos 3 anos.
A diferença é o que o município pode contratar como cessão de crédito, pagando juros muito abaixo do mercado. No caso de Mossoró será fundamental, porque permitirá que seja pago as terceirizadas e principalmente garanta o funcionamento correto da saúde.
O prefeito Francisco José Junior explica que quando a ANP definir o valor e número de parcelas para repor os recursos também será definido. Quanto ao local que será investido, Fábio Lúcio destacou que a prioridade é pagar aos terceirizados. O prefeito confirmou.
Quem é contra esta cessão de crédito é contra Mossoró, é contra os terceirizados que estão sem receber salários há três meses, ou, ainda, contra aquelas pessoas que estão aguardando para fazer exames ou por medicamentos na Secretaria Municipal de Saúde.
O Ministério Público Estadual cumpre uma nobre missão!