Atual AGU abre sindicância contra Cardoso por ele ter defendido tese de golpe

O ministro José Eduardo Cardoso divulgou nota neste sábado relatando que está sendo atacado pelo atual ministro da Advocacia Geral da União, cargo que exercia até poucos dias, quando a presidente Dilma Rousseff foi afastada por até 180 dias para se defender do impeachment.

Cardoso está sendo vítima de uma sindicância abertura pelo atual advogado-geral da União, dr. Fábio Medina Osório. Eis a nota na íntegra, que faz acreditar que estamos realmente com um golpe de estado em andamento no Brasil, com possibilidades claras de o quadro piorar.

NOTA  À  IMPRENSA

1. Recebo com absoluta indignação a notícia de que o atual Advogado-Geral da União, Dr. Fabio Medina Osório, determinou a abertura de sindicância com o objetivo de apurar minha atuação no exercício da defesa da presidenta Dilma Rousseff, afirmando, de forma ofensiva à minha honra, que “a defesa de Cardozo foi criminosa” por nela ter sido feita a afirmação de que a consumação do atual processo de impeachment qualificaria um golpe de Estado.

2. Trata-se de evidente tentativa de intimidação do livre exercício da atuação de um advogado e da defesa da presidenta da República. Viola claramente o Estatuto da Advocacia (Lei n. 8.906/94), inteiramente aplicável nas prerrogativas que estabelece aos advogados públicos. Nele, como próprio dos Estados de Direito, se assegura ao advogado a “inviolabilidade por seus atos e manifestações” (art. 2º, §3º), a “liberdade” no exercício da profissão”(art.7º,I), a “imunidade profissional” (art. 7º, §2º) e a “independência em qualquer circunstância” (art. 31, §1º). Além disso, recomenda eticamente aos advogados que não devam ter “nenhum receio de desagradar magistrado ou qualquer autoridade, nem de incorrer em impopularidade”(art. 31, §2º).

3. A matéria que ensejou a abertura da sindicância pelo atual Advogado-Geral da União já foi objeto de análise pelo próprio Conselho de Ética da Presidência da República. Na decisão que arquivou representação contra mim dirigida pelo PPS, entendeu que a conduta da defesa era absolutamente regular dentro do que estabelece o estatuto da advocacia.

4. Causa espécie ainda que a acusação de crime contra mim dirigida pelo atual Advogado-Geral da União venha de pessoa que anteriormente defendeu publicamente o mesmo ponto de vista jurídico que hoje defendo. Em 15.04.2015, o Dr. Fabio Medina Osório, em entrevista ao Diário do Grande ABC, afirmou textualmente que o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, na medida em que contrariaria a Constituição, deveria ser qualificado como um “golpe”. De fato, afirmando o que hoje considera ser um crime contra as instituições, declarou que: “o impeachment, como todo processo de responsabilização, tem elemento político muito forte, mas não pode ser arbitrário. Do contrário pode se transformar em espécie de golpe. Golpe revestido de institucionalidade”.

(http://www.dgabc.com.br/Notícia/1304941/defender-a-saida-da-presente-e-golpe).

5. A censura à liberdade de um advogado defender em um processo de natureza jurídico-política as teses que julga adequadas, em quaisquer circunstâncias, é inaceitável em um Estado Democrático de Direito ou para quem o respeite. Por isso, sem prejuízo de outras medidas jurídicas, representarei ao Conselho de Ética da Presidência da República contra o ato ofensivo contra mim praticado pelo Advogado-Geral da União, informando ao Sr. presidente da República em exercício, ao presidente do STF, ao Procurador Geral da República e ao Sr. presidente da Comissão Especial de impeachment do Senado esta clara tentativa de intimidar o exercício da defesa da Sra. presidenta da República. 

6. Como advogado jurei honrar minha profissão. No exercício da advocacia lutarei sempre contra a injustiça, contra o arbítrio e contra o exercício ilegítimo do poder conquistado fora de pressupostos democráticos e constitucionais. Jamais me curvarei diante de ameaças ou de intimidações de qualquer natureza, venham de onde vierem. Continuarei a afirmar, no exercício da advocacia, que o impeachment da presidenta Dilma Rousseff está sendo processado sem base constitucional, qualificando, assim, como já disse no passado o Dr. Fábio Osório Medina, um golpe de Estado revestido de institucionalidade.

JOSÉ EDUARDO CARDOZO

Advogado e ex-Ministro de Estado da Justiça e Ex-Advogado Geral da União

A presidente Dilma Rousseff também defende abertamente que está sendo vítima de um golpe. Explica em detalhes como está acontecendo e também, assim como José Eduardo Cardoso, sendo presscionada para explicar porque considera um golpe o processo que está sofrendo. No caso de Dilma, a situação é ainda mais grave, muito grave, pois que está querendo explicações de Dilma é o Supremo Tribunal Federal.