Os estudantes da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) e Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa) realizam na próxima quarta-feira (10), um debate sobre o projeto de lei, denominado "Escola Sem Partido", formulado pelo senador Magno Malta (PR-ES).
O debate está sendo organizado pelo grupo "Movimento Para Todos", que é formado por estudantes. O encontro será a partir das 17h no auditório da PROEC, na Ufersa.
Segundo o grupo "Movimento Para Todos", o projeto tem como justificativa que professores e autores de materiais didáticos vêm se utilizando de suas aulas e de suas obras para tentar obter a adesão dos estudantes à determinadas correntes políticas e ideológicas.
O assunto terá debatido por Rayane Andrade, representante do PT; Lemuel Rodrigues, da Associação Nacional de História; Emanuel Freitas, Doutorando em Sociologia da UFCE; Letícia Alves, representante Coletivo Para Todos.
Em nota, a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, destaca que o PL 867/2015 nasce marcado pela inconstitucionalidade. Isso porque, a Constituição Federal, em seu Artigo 205, traz como objetivo primeiro da educação o pleno desenvolvimento das pessoas e a sua capacitação para o exercício da cidadania. A seguir, enuncia também o propósito de qualificá-las para o trabalho.
"Essa ordem de ideias não é fortuita. Ela se insere na virada paradigmática produzida pela Constituição de 1988, de que a atuação do Estado pauta-se por uma concepção plural da sociedade nacional. Apenas uma relação de igualdade permite a autonomia individual, e esta só é possível se se assegura a cada qual sustentar as suas muitas e diferentes concepções do sentido e da finalidade da vida", afirma.
De acordo com o documento no site do Senado Federal, o projeto possui 179.457 votos a favor e 189.022 contra.