O Ministério da Saúde identificou irregularidades em convênios firmados com Associação de Assistência e Proteção a Maternidade e a Infância de Mossoró/RN (APAMIM), no período de 2001 a 2006, quando a então Casa de Saúde Dix-sept Rosado era administrada pelo grupo familiar da ex-deputada e candidata a vereadora, Sandra Rosado.
No caso em questão, os auditores do Ministério da Saúde apontaram fortes indícios de desvios de recursos federais em dois convênios, um no valor de 28.400,00 (2196/2001) e outro no valor de R$ 256 mil (4763/2004). Os dois para comprar equipamentos e materiais.
Sobre o convênio no valor de R$ 28.400,00, liberado para a APAMIM no dia 3 de março de 2003, o relatório de auditória do Denasus conclui “que o equipamento foi adquirido com recursos do convenio em conformidade como Plano de trabalho. Entretanto há indícios de fraude no processo de licitatório majorando no valor total de R$ 25.757,89.
Em tese, estes 25.757,89 teriam sido desviados. No caso em questão, o Ministério da Saúde solicitou defesa da presidência a Apamim, na época, controlada pelo grupo de Sandra e Laíre Rosado Filho.
No outro convênio, com vigência de dezembro de 2004 a fevereiro de 2006, o Governo Federal enviou o valor de R$ 256 mil para compra de equipamentos e materiais. Os materiais e equipamentos foram adquiridos com recursos do convênio e estavam sendo utilizados na então Casa de Saúde Dix Sept Rosado, hoje Hospital Maternidade Almeida Castro.
Entretanto, os auditores não encontraram o foco cirúrgico e os computadores. Neste, os técnicos do Ministério da Saúde determinaram que a APAMIM deveria devolver aos cofres públicos do Governo Federal o valor de R$ 131.135,76. Ainda do convênio de R$ 256 mil, foi feita uma compra de um aparelho de ultrassom e um carro de emergência, por R$ R$ 48.569,00 e neste caso, muito acima do valor de mercado.
Deste segundo convênio, o Ministério da Saúde, após ouvir as explicações de Laíre Rosado Filho, decidiu por determinar o retorno aos cofres públicos de R$ 171.166,69. Ao valor a ser devolvido, acrescentam-se ainda os R$ 25.757,89 do primeiro convênio. Assim como estes dois convênios, existem dezenas de outros com valores abaixo de milhão que também foram desviados.
Essas auditorias foram solicitadas a partir de desdobramentos da Operação Sansessuga, escândalo que envolveu dezenas de parlamentares, entre eles o ex-deputado Laíre Rosado, que utilizavam das chamadas emendas ao Orçamento para desviar dinheiro público, da saúde.
Em função destes desvios de recursos federais pelos ex-gestores, comprando equipamentos com fraude em licitação e com o preço muito acima do mercado, até hoje a Junta de Intervenção Federal que administra o Hospital Maternidade Almeida Castro, também administrado pela APAMIM, enfrenta sérias dificuldades para tirar até certidões como o RNRN.
Versão
O advogado Gustavo Lins, que presta assessoria jurídica a APAMIM, confirmou que os documentos que o Portal Mossoró Hoje teve acesso são cópias dos originais e que estes processos preocupam muito, pois a APAMIM precisa de todas as certidões negativas para a atual administração conseguir emendas de bancada e também do município.