Sr. Candidato e a Guarda Civil Municipal

Durante suas gestões, muitos prefeitos têm se distanciado de sua responsabilidade com a segurança dos cidadãos.

“As políticas públicas na área de segurança sempre estiveram concentradas na esfera dos governos estaduais. No entanto, hoje já está claro o papel fundamental do município numa política eficaz de prevenção e combate à violência. A Prefeitura é o braço do poder público mais próximo da população e conhece os problemas e conflitos da comunidade mais de perto”.  Consulta Popular Segundo Plano Municipal de Segurança.

Um dos grandes progressos na área de segurança pública é o entendimento que uma polícia cidadã é uma polícia que está próxima das pessoas que demandam segurança e nesse ponto, a Guarda Civil Municipal possui um dos papeis mais importantes na execução de projetos de segurança. Portanto, é necessário que haja valorização desse profissional, garantindo que ela exerça seu papel.

- Salário, capacitação e reconhecimento: passamos por sérios problemas de identidade profissional na segurança, são guardas municipais que querem ser policias militares, policiais militares que não sabem se são policiais ou se são militares de forças armadas e outros que querem ser policiais civis, policiais civis insatisfeitos querendo migrar para outras carreiras, enfim, ninguém está satisfeito. Essa insatisfação se dá em grande parte pela falta de reconhecimento, que começa pelo treinamento inicial, continua pela capacitação constante e acaba na falta de garantias de salário e trabalho, que impactam diretamente na qualidade do seu trabalho;

- Sistema de Informações Criminais: Uma Secretaria de Defesa Social precisa trabalhar com informações pertinentes à criminalidade e à violência, portanto precisa de um banco de dados robusto e acessível, oriundo do trabalho da Guarda Municipal. Os dados precisam estar alinhados com bancos de dados externos, oficiais e/ou paralelos, que resultem numa qualidade que oriente o conhecimento sobre os processos de policiamento ostensivo. É preciso ter um sistema de coleta de informações específicas para os principais crimes, nos quais a Guarda possa intervir preventivamente e reativamente. Possuir e saber usar informações em segurança pública é essencial para construção de soluções eficazes e duradouras.

- Além disso, a Guarda Municipal pode trabalhar ações diferenciadas, como:

1. Fazer policiamento de proximidade nos espaços públicos, promovendo a conservação e a integração social, por meio de assegurar o lazer, as atividades comunitárias e o convívio da juventude, evitando a cultura do medo gerada pela deterioração e pela ocupação indevida desses espaços;
2. Relatar em planilhas problemas como: buracos a serem fechados, locais com iluminação defeituosa, pontos de ônibus mal iluminados, equipamentos públicos com defeito, áreas com suscetibilidade por falta de saneamento, terrenos baldios, e outros elementos que tornem o cenário urbano atrativo para a prática criminal;
3. Realizar rondas em bares impedindo-os de ocupar calçadas e vias públicas, restringindo seu funcionamento às áreas abertas que sejam propícias para seu funcionamento, evitando também som alto e outras atividades noturnas que importunem os moradores das casas;

São apenas algumas formas de ampliar o papel das Guardas Municipais, adequando-as ao capítulo da segurança pública conforme estabelecido na Lei 13.022 de 11/08/2014, cujo bojo traz 17 competências fundamentadas nos seguintes princípios mínimos estabelecidos em seu artigo 3º:

I - Proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas; 

II - Preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas; 

III - Patrulhamento preventivo; 

IV - Compromisso com a evolução social da comunidade; e 

V - Uso progressivo da força.

A valorização da Guarda Civil Municipal nos municípios onde ela já existe ou sua criação nos municípios que ainda não possuem, desde que reúnam condições para isso, pode ser um fator determinante na prestação de um serviço de segurança pública de qualidade para a população. Um candidato a prefeito ou a vereador que tenha isso em mente, com certeza está do lado certo da busca eficaz pelo restabelecimento de uma cultura de paz em seu município.