A Câmara Criminal do TJRN, concedeu liberdade ao empresário Raul Félix Borges Lopes, de 22 anos, apontado como mentor de um assalto a um grupo de revendedores de joias numa pousada em Caicó. O crime aconteceu em 21 de julho deste ano e Raul, junto com dois comparsas, foi preso na Operação "Midas".
O desembargador Glauber Rêgo, apontou que a prisão temporária foi legítima, contudo a conversão dela em prisão preventiva teve “caráter genérico e vazio de fundamentação”, definiu, logo após a defesa alegar, por exemplo, que o acusado não tinha conhecimento de que havia um mandado de prisão contra ele e que não teve a intenção de fugir, já que postava nas redes sociais sua localização, quando do acompanhamento dos shows da banda.
No voto, o desembargador definiu pela substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (previstas no artigo 319, do Código de Processo Penal), o qual obriga o comparecimento em juízo, a cada quinze dias, para informar e justificar suas atividades, bem como, tomar ciência de todos os atos processuais na secretaria judiciária da Vara Criminal da Comarca de Caicó, onde tramita o processo.
O acusado também fica impedido de manter contato com pessoas relacionadas ao fato investigado, corréus, testemunhas e vítima, bem como não se ausentar da Comarca de Caicó, considerando o raio de até 50km, exceto quando à trabalho e autorizado judicialmente e deve recolher-se em seu domicílio durante o período noturno e nos finais de semana.
A decisão também determinou a prestar fiança no valor de 80 salários-mínimos nos termos do artigo 325, do CPP, devendo ser firmado e anotado o termo de fiança e submeter-se ao monitoramento eletrônico, a depender da disponibilidade técnica do Estado.
O CRIME
No dia do crime, três pessoas entraram armadas no estabelecimento onde estavam as vítimas, trancaram os funcionários e clientes em um cômodo e realizaram o assalto.
As prisões foram realizadas através do cumprimento de três mandados de prisão e quatro mandados de busca e apreensão. O assalto teria a soma de, aproximadamente, mais de R$ 1 milhão.
Com informações TJRN