Um novo radar de fiscalização começa a funcionar nesta segunda-feira, 18, no cruzamento da rua Mário Negócio com a Jeronimo Rosado, próximo a Cobal, no Centro de Mossoró. A partir de hoje, a via tem o limite máximo de velocidade de 40km por hora.
De acordo com a Secretaria de Mobilidade Urbana, a medida tem como objetivo coibir infrações cometidas pelos condutores e tornar o trânsito mais seguro e organizado. A secretaria alerta ainda sobre a punição que os motoristas podem sofrer ao desobedecer à sinalização.
Sobre o excesso de velocidade para quem exceder entre 20 e 50% da velocidade máxima permitida será grave. Acima de 50% da máxima permitida é considerada gravíssima. O avanço do sinal vermelho é considerado infração gravíssima, com pagamento de uma multa de R$ 191,54 e perda de sete pontos na CNH.
De acordo com a resolução do CONTRAN nº 396/11, a infração de excesso de velocidade somente se configura se houver a medição por instrumento ou equipamento hábil, não sendo possível a aplicação de multa de trânsito, por simples comparação visual de um veículo com a velocidade constante no velocímetro de um veículo ultrapassado, pela análise do disco diagrama do tacógrafo (equipamento instantâneo e inalterável de velocidade e tempo) ou pela utilização de um cronômetro. É indispensável, pois, a utilização de equipamento medidor de velocidade está dentro dos termos da (atual) resolução do CONTRAN.