O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ofereceu três denúncias contra o prefeito de Caraúbas, Ademar Ferreira da Silva, por irregularidades em dispensa ou fraude em licitação.As denúncias são desdobramentos da “Operação Sangria”, cujas investigações foram realizadas no âmbito da Promotoria de Justiça de Caraúbas.
O chefe do Executivo é acusado de liderar organização criminosa voltada à prática de crimes contra a administração pública, incluindo-se fraudes a procedimentos licitatórios e/ou de dispensa de licitação e desvios de verbas públicas em favor dos integrantes do grupo, bem como de empresas que habitualmente contratavam com o Município e seus respectivos sócios.
Uma das denúncias relata que entre 16 e 25 de maio de 2011, Ademar Ferreira da Silva, na condição de Prefeito, com o intuito de obter para a empresa J. A. Construções e Empreendimentos LTDA. vantagem decorrente de licitação, fraudou o caráter competitivo do Convite nº 024/2011 (para a recomposição de calçamento à base de paralelepípedo, areia e cimento, em diversas ruas espalhadas pela cidade de Caraúbas) e do Convite nº 025/2011 (para a construção de duas academias ao ar livre para terceira idade).
Em 06 de junho do mesmo ano, na qualidade de ordenador de despesas do Município, o prefeito desviou, em proveito alheio, rendas públicas no montante de R$ 49.219,76 através da contratação da mesma empresa J.A. Construções e Empreendimentos LTDA., mediante fraude em procedimento licitatório (Convite nº 024/2011).
O mesmo se deu entre 14 de julho e 23 de setembro de 2011 quando por meio do Convite nº 025/2011 o prefeito desviou em proveito alheio rendas públicas totalizando R$ 35.068,34, mediante a contratação da empresa J.A. Construções e Empreendimentos LTDA para a prestação de serviços de construção de duas academias da terceira idade através de licitação fraudada.
Na segunda denúncia, o MPRN demonstra que no dia 18 de março de 2013, Ademar Ferreira, com os servidores públicos Patrício Rogério de Brito, José Ribamar Pereira da Silva, André Viana da Costa e Raila Silayne de Medeiros, deixou de observar as disposições legais e dispensou licitação fora das hipóteses previstas em lei.
A licitação, que se destinava à aquisição de persianas, não se enquadrava como situação de emergência ou de calamidade pública, assim como também não poderia ter sido dispensada, conforme o que determina a Lei de Licitações e das normas do Direito Administrativo.
Entre 12 de agosto de 2013 e 24 de janeiro de 2014, o prefeito Ademar Ferreira contando com a parceria dos servidores públicos Marcos Roberto Fernandes Gurgel, José Ribamar Pereira da Silva, Carlos Henrique Bezerra de Andrade, Raimundo Nonato Pereira, André Viana da Costa, Raila Silayne de Medeiros e dos particulares Maria Leusa Alves, Carlos Augusto Xavier e Francisco Xavier Florêncio, representante da empresa Kalietson de Sousa Barbosa, fraudou outro convite de licitação (nº 025/2013). O intuito foi obter vantagem para a empresa na aquisição de persianas.
O MPRN ainda aponta que no período de 10 de abril de 2013 a 24 de janeiro de 1014, o prefeito desviou R$ 15.758,30 mediante pagamentos superfaturados em benefício da empresa Kalieston de Sousa Barbosa, decorrentes da contratação.
Por fim, a terceira denúncia aponta que o prefeito falsificou documentos públicos, consistentes em despachos, pareceres jurídicos, termos de ratificação, dentre outros, com o objetivo de fabricar integralmente o Convite nº 034/2010. Por meio do falso convite, foi formalizado um processo administrativo que criou para a Administração Pública obrigação decorrente da contratação de Josenilson Alves para prestar serviço de locação de veículo dotado de equipamento apropriado para rebocar unidade móvel médico-odontológica dentro da circunscrição municipal, incluindo serviços de montagem e desmontagem, no decorrer dos meses de junho a dezembro de 2010.
Nesta ação, realizada entre os dias 08 de novembro de 2013 e 14 de outubro de 2014, o prefeito contou com os servidores públicos José Giovani Nobre Gomes, André Viana da Costa, Patrício Rogério de Brito, Taíza Tereza Araruna Rocha, Michel Aparecido Fernandes, Vânia Maria Praxedes Sales e José Luciano, bem como o particular Josenilson Alves.
Também integra a denúncia o desvio, realizado entre julho e dezembro de 2010, de R$ 8.400 para o pagamento de Josenilson Alves, mediante procedimento licitatório falsificado e sem controle de quilometragem percorrida e/ou do trabalho efetuado.
Informações MPRN