A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) informou, por meio de nota, nesta sexta-feira, 7, que irá manter os serviços da Base Descentralizada do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), paralisados temporariamente.
A Base Descentralizada do SAMU 192 em Pau dos Ferros atende também mais 36 municípios da região.
Com a decisão, o secretário de Saúde, George Antunes, conduzirá uma reunião com os representantes dos municípios beneficiados para viabilizar uma pactuação pela continuidade da prestação do serviço.
Agendada para a próxima terça-feira (11), a reunião contará ainda com a presença do diretor do SAMU 192 RN, Cláudio Macedo.
A suspensão do atendimento se deu pela Prefeitura de Pau dos Ferros, que afirmou não ter mais condições financeiras de arcar, sozinha, com os custos da Base. Em nota, o Poder Executivo destaca que há amparo legal para a regionalização do serviço, "pois este é um dever de todas as cidades beneficiadas com o atendimento oferecido".
Confira a seguir a nota na íntegra:
"Considerando a responsabilidade em relação às finanças que teve ao longo de todo o governo, o prefeito Fabrício Torquato, a três meses do final do seu mandato, não poderia agir diferente. Portanto, ao contrário do veiculado em alguns meios de comunicação e redes sociais, o ofício encaminhado ontem, 6, pela Secretaria de Saúde (SESAU) do município à Coordenação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), comunicando o encerramento e a não renovação dos contratos dos profissionais, tem a ver, meramente, com o zelo administrativo dos recursos públicos.
No documento, assinado pela secretária Mona Lisa Torquato, está exposto que a decisão do Executivo foi tomada mediante o término do tempo de serviço estabelecido para a equipe, cujo prazo formal constante no Termo de Cooperação Técnica havia expirado desde 28 de fevereiro de 2015. Da mesma forma, outro fator motivador apresentado no texto foi a não repactuação do termo e a não revisão do financiamento por parte do Estado e de outros municípios da região usuários da atividade, apesar de reuniões realizadas nesse sentido. No ofício, a Sesau ainda citou que a gestão honrou com todos os compromissos assumidos, indo além dos firmados, como também já solicitou à Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP) a reabertura do diálogo para os ajustes anteriormente revelados.
Por fim, a Prefeitura de Pau dos Ferros reafirma o interesse em continuar cuidando da saúde das pessoas e realizando parcerias que venham a favorecê-la. Todavia, não pode mais se responsabilizar sozinha por questões que onerem os cofres municipais, quando há um amparo legal de regionalização, pois este é um dever de todas as cidades beneficiadas com o atendimento oferecido".