O Ministério Público, por meio do promotor Olegário Gurgel, instaurou inquérito civil em que determina, entre outras diligências, vistoria em todas as escolas da rede pública estadual de ensino em Mossoró, para análise das condições gerais de funcionamento das instituições, inclusive de sua estrutura física.
O objetivo é elaborar levantamento das medidas necessárias à segurança e à adequação do serviço educacional prestado. A medida foi adotada após o desabamento de parte do teto da Escola Estadual Manoel Justiniano de Melo, no bairro Belo Horizonte, ferindo seis crianças. Relembre
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A portaria instaurando o inquérito foi publicada na edição desta sexta, 14, do Diário Oficial do Estado (DOE). Segundo o documento, a Secretaria Estadual da Educação e Cultura tem um prazo de máximo dias para informar as medidas que já foram tomadas em relação ao desabamento registrado na Escola Justiniano de Melo, esclarecendo como ficará a situação dos discentes durante a interdição do local afetado.
Também foi solicitado ao Núcleo de Apoio Técnico Especializado (NATE) do Ministério Público que seja feita uma vistoria no local do desabamento, que para alguns questionamentos sejam respondidos: 1) quais as possíveis causas do desabamento; 2) se o prédio tem, no estado em que se encontra, condições de uso, especificando os riscos eventualmente existentes; 3) que medidas são necessárias, inclusive aquelas de natureza urgente, para reocupação segura do espaço pelos discente e docentes.
Foi expedido ainda ofício ao Corpo de Bombeiros, para que o órgão realize vistoria na Escola Justiniano de Melo, em até 10 dias, para averiguar a necessidade de averiguar as condições de segurança do prédio.
O Ministério Público expediu também recomendação à secretária de Estado da Educação e Cultura, Cláudia Santa Rosa, para que se abstenha de colocar em funcionamento a Escola Estadual Manoel Justiniano de Melo nas instalações que atualmente ocupa e pelo período que a situação de insegurança persistir.