O Rio Grande do Norte perderá R$ 5.755.239,14 em repasses da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A perda é decorrente de uma decisão da Justiça Federal. A medida afetará 100 municípios brasileiros.
De acordo com documento enviado pela empresa aos prefeitos das cidades afetadas, o valor do royalty será reduzido para que a ANP pague um valor retroativo ao município de Esplanada, na Bahia.
No Rio Grande do Norte, 11 municípios serão afetados pela redução dos valores, entre eles Mossoró, que terá descontado um total de R$ 138.210,49.
A Justiça Federal condenou a ANP a pagar R$ R$ 31.601.033 ao município de Esplanada, em royalties de instalação de embarque e desembarque de petróleo e gás natural.
A Agência explicou que, para pagar a conta, o valor em royalties de 100 municípios será reajustado. E, que a perda é temporária, pois os valores reduzidos de cada município serão descontados em seis parcelas.
As cidades mais impactadas pelo reajuste serão Alto do Rodrigues, Guamaré, Macau, Pendências (perda de R$ 1.139.870,86 cada).
Goianinha, Serra do Mel, Macaíba, Mossoró, Felipe Guerra, Monte Alegre e Tibau também sofrerão com os reajustes para o cumprimento da decisão judicial.
Segundo a ANP, a grande maioria dos municípios impactados no RN só recebem royalties por causa de decisões judiciais semelhantes a que decretou o pagamento do retroativo a cidade baiana.
Com informações G1RN