Governo abre processo contra TIM por infrações ao consumidor
Maior parte das denúncias citadas no processo administrativo, refere-se ao direito dos clientes de ter informação adequada e clara sobre produtos e serviços da empresa e sobre a proteção contra publicidade enganosa e abusiva.
Divulgação/TIM
O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Cidadania instaurou um processo administrativo contra a empresa TIM Celular.
A decisão foi publicadas no Diário Oficial da União (DOU)desta segunda-feira, 7. A operadora tem 10 dias para apresentar defesa.
Segundo o desfacho, a emprsa será investigada, por indícios de violações e determinações do Código de Defesa do Consumidor, previstas em trechos dos artigos 4, 6º, 20, 30, 31 e 37.
A maior parte das denúncias dispõe sobre o direito dos clientes de ter informação adequada e clara sobre produtos e serviços da empresa e sobre a proteção contra publicidade enganosa e abusiva.