A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná recebeu na tarde desta segunda-feira (25) um protocolo de juristas e professores universitários pedindo o impeachment do governador Beto Richa (PSDB).
Os autores da ação contra o governador, afirmam que houve crime de responsabilidade por parte de Richa, no embate entre professores e Polícia Militar, no Centro Cívico de Curitiba, no último dia 29 de Abril, e que deixou mais de 200 feridos.
O advogado Tarso Cabral Violin, membro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Paraná, que acompanhou toda a ação da PM naquele episódio e chegou a ser ferido por estilhaços de bomba, é um dos autores da ação em desfavor do governador Beto Richa. "O impeachment do governador cabe porque ele comenteu crime de responsabilidade", afirmou Violin.
"O mais grave de tudo é que por duas horas ele não mandou seu corpo de policiais parar de jogar bombas nos professores", acrescenta o advogado Tarso.
Não existe registros históricos no Brasil de nenhum chefe do executivo estadual ter sofrido impeachment. Segundo Guilherme de Salles Gonçalves, professor e advogado, "Impeachment de governador é raríssimo. Não me lembro de ter tido nenhum caso. Só sei que tem que ter um desgaste político muito grande para que ocorra. Mas olha, eu nunca vi na minha vida, desde que me entendo por gente, um governo do PR estar tã desgastado quanto esse do Beto Richa".
Caso o impeachment ocorra, o governador é suspenso de suas funções políticas e não pode ocupar cargos pelos próximos anos. Segundo a legislação vigente, baseada na lei nº 1.079 de 1950, quem passaria a ocupar a vacância do cargo seria o vice-governador do Estado - nesse caso do Paraná, seria Cida Borghetti (PROS).
Próximos passos
Ficará a cargo do Presidente da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Ademar Traiano (PSDB), a condução inicial desse processo. Ele terá duas opções: poderá arquivá-lo - é o que deve acontecer, já que o mesmo pertence ao mesmo partido do governador -, ou colocá-lo em votação no plenário. Caso Traiano opte pela segunda opção, pelo menos 36 dos 54 deputados deverão aceitar o pedido.
Se o processo for aprovado em plenário, será criado um "tribunal especial" para tratar exclusivamente do impeachment do tucano Richa. Esse tribunal será composto por 10 membros, sendo cinco deputados e cinco desembargadores, todos sorteados.
O tribunal será presidido pelo presidente do TJ, Desembargador Paulo Roberto Vasconcelos. Ao final do processo, se a maioria decretar a procedência da acusação, Beto Richa perde o cargo. "Só não há prazo que isso ocorra", contou Violin.