Na reunião desta quinta-feira (28) da comissão especial que discute proposta (PL 3722/12) de mudanças no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03), todos se manifestaram favoráveis à revisão do Estatuto como forma a facilitar a compra de armas pela população civil.
Entre palestrantes e deputados, não houve quem se colocasse contra o rearmamento da sociedade, apresentada como desprotegida contra a criminalidade – mais armada, através do contrabando, e mais agressiva, por não encontrar resistência –, o que explicaria o aumento de latrocínios, invasões a residências e fazendas, assaltos com armas brancas e crimes com explosivos.
Entre os expositores, o coronel Marco Antônio Santos, presidente da Confederação Brasiliense de Tiro, observou que, mesmo longe dos grandes centros, o brasileiro, espalhado num Brasil continental, “só tem Deus e ele próprio para defendê-lo, em geral com as mãos, no máximo facão, pois arma de fogo ele não consegue comprar”. E concluiu: “Quem desarma o cordeiro, privilegia o lobo”.
O diretor de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército, general Luís Henrique de Andrade, fez um histórico da atuação de sua arma na área, apontando que 4,5 milhões de armas já foram apreendidas e destruídas pelo Exército.
Indústria de armas
O presidente da Associação Nacional de Armas e Munição, Salésio Nuhs, disse que o governo, quando quer discutir o desarmamento, só fala com as ONGS e não com a indústria: “Uma contradição, pois é ela que controla a fabricação e a venda. Ela não controla as armas ilegais que entram pelo contrabando, que aumentou 455%. Na apreensão de armas no Complexo do Alemão, 80% eram armas contrabandeadas”.
“Quando entrei para esta comissão pensei que seria muito criticada, mas ocorreu o contrário”, disse a deputada Magda Mofatto (PR-GO). “Ganhei mais apoio. Os níveis alarmantes da violência no País se devem em boa parte ao desarmamento da população e à maioridade penal [18 anos], dois pontos que temos de atacar para diminuir esta violência”.
Imigrantes
Para o deputado Delegado Edson Moreira (PTN-MG), também seria necessário melhor fiscalização na entrada de imigrantes através das nossas fronteiras e direcionadas ao Sul, principalmente São Paulo. “Com os imigrantes, entram armas e drogas”, disse.
Depois de acusar o governo de utilizar parlamentares da sua base para protelar os trabalhos da comissão, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSC SP) perguntou: “A quem interessa o desarmamento, se tivemos mais de 42 mil pessoas mortas por arma de fogo neste ano? Um recorde”.
Já o deputado João Rodrigues (PSD-SC) disse que o governo “jogou no lixo R$ 600 milhões em propaganda para desarmar o povo brasileiro, uma campanha feita de forma despreparada e até mal intencionada. O cidadão tem dificuldades em obter uma arma para proteger a sua casa, e o bandido tem arma a hora que quer através do contrabando”.