23 JUL 2024 | ATUALIZADO 18:32
POLÍTICA
Da redação
02/01/2017 16:05
Atualizado
12/12/2018 16:03

"Interferência de um poder no outro é o grande mal da política", diz José Herval Júnior

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Na eleição para presidente da Câmara Municipal de Mossoró, a vereadora eleita Izabel Montenegro reconheceu a interferência do Poder Executivo e classificou isto como normal
Imagem 1 -  "Interferência de um poder no outro é o grande mal da política", diz José Herval Júnior
A vereadora Izabel Montenegro confirmou que o “apoio” da prefeita Rosalba Ciarlini foi decisivo para ela chegar à Presidência da Câmara Municipal de Mossoró, numa disputa que se não fosse esta interferência o vencedor teria sido o colega dela, Alex do Franco.
 
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Além de admitir que Rosalba Ciarlini interferiu diretamente na eleição para presidente da Câmara, Izabel Montenegro também vê a questão como normal. Os juristas, no entanto, não. A interferência de um Poder no outro é considerada um mal da prática política.
 
Entretanto, não é normal. E isto é dito pelos maiores juristas do País no âmbito eleitoral. Em Mossoró, é o discurso dos advogados e especialistas em direito eleitoral, como o professor e juiz José Herval Sampaio Júnior, com forte atuação na região de Mossoró.
 
“Não comento em específico nada da política local, que muitas das vezes sequer pode ser chamada como tal e sim de politicagem”, pontua o juiz Herval Sampaio, diretor do Fórum Municipal Desembargador Silveira Martins, de Mossoró.
 
E acrescenta: “Contudo, ressalto que o mais importante nesse processo de eleições de Câmaras de um modo geral é que a independência do Poder Legislativo seja assegurada e que o voto dos parlamentares, como de um cidadão comum, seja sempre pautado pelas propostas dos candidatos e nunca com a satisfação de interesses pessoais”.
 
A falta de independência entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário é considerada por José Herval Sampaio Júnior “como o maior mal de nossa política. É estrutura do poder pelo poder”, declarou José Herval Júnior. Exatamente o que a vereadora presidente da Câmara de Mossoró revelou e que acha muito natural, pois és de fato o que acontece em todo o País.
 
Sobre a declaração de Izabel Montenegro, o juiz pediu para não comentar. Escreveu que “não sei nada em peculiar a situação de Mossoró e que como cidadão tenho muita esperança nos novos vereadores e que as práticas antigas serão extirpadas de nossa cultura e que teremos novas ações em consonância com que a sociedade espera nesse novo momento e como diretor do fórum, o Poder legislativo terá sempre no judiciário um parceiro institucional”.
                      
José Herval Júnior diz mais: “como professor de direito eleitoral e agora trabalhando com os aspectos jurídicos das funções típicas dos Vereadores, tenho destacando a importância do Vereador no cenário da política nacional e em especial a potencialização de sua atuação fiscalizatória para consecução dos interesses sociais”.                        
 
Finaliza que “e arremato os homens públicos têm que se acostumarem em serem constrangidos como tais e de forma transparente explicarem ao povo suas opções e não ficarem calados”. Porém, com a interferência tão explícita do poder Executivo na composição do Poder Legislativo, como acreditar que os legisladores vão trabalhar em prol do eleitor e não a serviço dos interesses do mandatário do Palácio da Resistência?
 
Na eleição para a Câmara Municipal de Mossoró, Izabel Montenegro tinha o apoio de apenas 6 vereadores. Porém, com os “encantos” do Palácio da Resistência, ou seja, com “apoio” de Rosalba, Manoel Bezerra, Zé Peixeiro, Emílio Ferreira e João Gentil retirarem o apoio ao nome de Alex do Frango para presidente da Câmara e elegerem Izabel Montenegro presidente.

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