NACIONAL
Da redação
23/02/2017 05:53
Atualizado
13/12/2018 12:17
Projeto que criminaliza distribuição de "nudes" é aprovado na Câmara
O projeto, que altera Lei Maria da Penha, prevê punição de três meses até um ano de cadeia, além de multa para os envolvidos.
A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (21), um projeto de lei que transforma em crime a divulgação de "nudes" sem consentimento da pessoa.
O texto do projeto 5555/13, do deputado João Arruda (PMDB/PR), reconhece como violência doméstica a distribuição de "imagens, informações, dados pessoas, videos, áudios, montagens ou fotomontagens da mulher, obtidos no âmbito das relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade".
O projeto, que altera Lei Maria da Penha, prevê punição de três meses até um ano de cadeia, além de multa para os envolvidos.
A pena de reclusão aumenta caso a vítima tenha algum tipo de deficiência ou se a distribuição tiver motivo torpe, caso por exemplo, do chamado "pornô de vingança", em que ex-companheiros espalham imagens degradantes de uma pessoa como "punição" pelo fim do relacionamento.
Agora, o texto segue para aprovação no Senado.
Com informações UOL Comportamento
O texto do projeto 5555/13, do deputado João Arruda (PMDB/PR), reconhece como violência doméstica a distribuição de "imagens, informações, dados pessoas, videos, áudios, montagens ou fotomontagens da mulher, obtidos no âmbito das relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade".
O projeto, que altera Lei Maria da Penha, prevê punição de três meses até um ano de cadeia, além de multa para os envolvidos.
A pena de reclusão aumenta caso a vítima tenha algum tipo de deficiência ou se a distribuição tiver motivo torpe, caso por exemplo, do chamado "pornô de vingança", em que ex-companheiros espalham imagens degradantes de uma pessoa como "punição" pelo fim do relacionamento.
Agora, o texto segue para aprovação no Senado.
Com informações UOL Comportamento
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