O Ministério Público Federal (MPF) em Mossoró denunciou o ex-deputado federal Laíre Rosado Filho pelo crime de peculato. De acordo com a denúncia, em conluio com outros agentes públicos e empresários, Laíre Filho desviou recursos repassados pela União à Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e Infância de Mossoró (Apamim).
Para o MPF, o crime de peculato foi praticado por mais de 15 vezes e, juntamente com muitas outras irregularidades praticada pelo denunciado, ex-presidente da Apamim, são responsáveis pela situação de calamidade instalada na Associação.
“A situação de desmandos na Apamim perdurou até meados de 2014, quando a administração passou a ser desenvolvida por uma Junta Interventora. A intervenção judicial foi inicialmente instituída pela Justiça do Trabalho e posteriormente pela Justiça Federal, a pedido do MPF”, explica o procurador da República Emanuel de Melo Ferreira, que assina a ação.
A utilização indevida dos recursos, liderada especialmente pelo denunciado, bem como outras irregularidades renderam aos gestores da Apamim, ao longo dos anos, o ajuizamento de uma outra ação penal e de duas ações civis públicas. Além disso, ainda tramitam no MPF em Mossoró 11 procedimentos administrativos que apuram as ilegalidades.
“Se sobrava dinheiro desviado, inegavelmente faltava para a aquisição dos mais singelos instrumentos de trabalho da unidade. O Auto de Infração nº 002576, emitido em 2014 pela Vigilância Sanitária do Município de Mossoró, noticiou a absurda reutilização de seringas na Apamim, assim como a inexistência de filtros de incubadoras.”
A denúncia do MPF destaca que, em pouco tempo de intervenção judicial, a entidade tem sido reestruturada aos poucos, conseguindo sanear os problemas e, inclusive, prestar um serviço qualificado à população.
“Apamim, com os mesmos recursos de sempre, conseguiu fazer em poucos meses (setembro de 2014 até os dias atuais) o que nunca tinha feito em sua história: uma administração séria e transparente para, com isso, implementar um serviço de saúde eficiente no município de Mossoró”, enfatiza a denúncia.
O desvio de recursos - Em 1999, a Fundação Nacional de Saúde firmou convênio com a Apamim, com o objetivo de dar apoio financeiro para aquisição de medicamentos e material de consumo hospitalar, no valor de R$ 200 mil. Foram repassadas quatro parcelas iguais de R$ 50 mil, todas no ano de 2000.
Para praticar os crimes de peculato, o ex-deputado Laíre Rosado utilizava-se, em especial, de três modus operandi: a) “contratação de empresa X e pagamento posterior à empresa Y (desvio em proveito alheio); b) contratação e pagamento de bens e serviços diferentes daqueles permitidos no objeto do convênio (desvio em proveito alheio); e c) “contratação” de uma determinada empresa e posterior saque dos respectivos valores do pagamento pelo próprio denunciado, ante a emissão dos cheques em favor do Banco do Brasil (desvio em proveito próprio).
Os documentos contidos na prestação de contas apresentada pela Apamim e as cópias dos cheques efetivamente expedidos a débito da conta específica do convênio constam-se diversas falsidades ideológicas. Em muitos casos a empresa que, na prestação de contas consta como beneficiária da dispensa de licitação ou vencedora de algumas licitações não é a mesma que, nos cheques, aparece como destinatária efetiva dos recursos. “Isso somente demonstra o indiscutível intuito do réu em promover o desvio dos recursos”, frisa a denúncia.