Integrantes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) participam hoje (17), às 11h, no Salão Negro do Congresso Nacional, a pedido dos presidentes da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, e do Senado Federal, Renan Calheiros, de um encontro para debater o pacto federativo e o desenvolvimento regional.
Já estão confirmados, até o momento, mais de 40 prefeitos, sendo 13 de capitais. Na audiência, os governantes pretendem tratar de assuntos prioritários para os municípios e que estão em trâmite no Congresso Nacional.
Além do pacto federativo, os prefeitos também buscam apoio para aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 172/12, que determina que a União não transfira nenhum encargo ou prestação de serviços aos estados e aos municípios sem a previsão de repasses financeiros necessários ao seu custeio.
As demandas municipais são visíveis segundo dados do anuário Multi Cidades - Finanças dos Municípios do Brasil, Ano 10, uma publicação da FNP, que demonstra que entre os anos de 2000 e 2013 os municípios aumentaram a sua fatia na receita disponível de 17,93% para 18,41%.
Entretanto, as despesas dos municípios passaram de 7,91% para 13,72% do total das despesas dos entes federados. Ou seja, enquanto a receita do conjunto dos municípios cresceu meio ponto percentual, as despesas municipais aumentaram 5,8 pontos, comprovando esse crescente desequilíbrio.
Receitas
Essa realidade vem impactanto diretamente nas receitas dos estados e municípios e dificultando a gestão dos recursos e prejudicando o andamento de obras e serviços públicos à população.
Em Mossoró, se compararmos os repasses federais durante o ano de 2015, veremos uma queda considerável nas receitas municipais. Somente nos repasses do Royalties, de janeiro à abril, houve uma queda de mais de R$ 630 mil, que corresponde a 27% de redução.
Comparando-se com o mesmo período do ano passado, a PMM recebeu até abril de 2014 o montante de R$ 13,43 milhões. Em 2015, os recursos com os royalties atingiram o total de R$ 7,61 milhões. Essa queda corresponde a 56,6%.