A Assembleia Legislativa realizou nesta quarta (11) uma audiência pública, convocada pela deputada Isolda Dantas, do PT, para debater sobre o futuro da cannabis medicinal no estado do Rio Grande do Norte em vista das inovações da Anvisa e de possíveis avanços na já moderna legislação estadual sobre o tema.
Com a participação de especialistas, representantes do setor de saúde e membros da sociedade civil, a audiência pública discutiu avanços regulatórios e as potencialidades da Lei Estadual nº 11.055/2022. Essa legislação pioneira assegura aos potiguares o direito ao acesso do tratamento com produtos à base de cannabis diretamente pelo SUS, além de incentivar a pesquisa científica e industrial e promover a disseminação de informações sobre o uso medicinal.
Atualmente, o acesso ao tratamento com produtos à base de cannabis ainda é um desafio significativo para a maioria das famílias do RN. Com custos elevados e processos burocráticos complexos, muitos pacientes que poderiam se beneficiar dessa terapia acabam enfrentando dificuldades para obtê-la. Esse é um dos principais pontos que será debatido na audiência pública, que busca soluções para tornar o tratamento mais acessível.
“Não é justo que um tratamento tão promissor fique restrito somente a quem consegue pagar três ou quatro salários mínimos por mês por um medicamento que pode ser produzido aqui a baixo custo. Nosso compromisso é construir um sistema em que o acesso seja prioridade, beneficiando todas as famílias que precisam, especialmente as mais vulneráveis”, destaca a deputada Isolda Dantas.
Durante o evento, foram apresentados os mais recentes avanços da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que desempenha um papel crucial na regulamentação e controle de produtos derivados de cannabis no Brasil, mas que ainda anda a passos lentos. A audiência também foi uma oportunidade para discutir como o estado pode se posicionar para incentivar a produção local e a redução de custos, ampliando o acesso e fortalecendo a capacidade de pesquisa e desenvolvimento.
A deputada Isolda Dantas ressaltou a importância crucial do diálogo e construção coletiva da pauta. "Essa é uma oportunidade de reafirmar o nosso compromisso com a saúde e a ciência, garantindo que as famílias potiguares tenham acesso a tratamentos baseados na ciência e não no preconceito", afirmou a parlamentar.
A Lei Estadual nº 11.055/2022, de autoria da deputada, já é considerada um marco no avanço da legislação sobre a cannabis em todo o Brasil e é tida como referência por especialistas da área que esperam que o tema tenha cada vez mais relevância no estado em vista da qualidade das pesquisas acadêmicas desenvolvida pelas universidades do Rio Grande do Norte.