A Câmara dos Deputados analisou nesta quarta-feira (17) três emendas e concluiu as votações da reforma política em primeiro turno. A proposta (PEC 182/07, do Senado) ainda precisa ser votada em segundo turno no Plenário da Câmara, antes de retornar ao Senado. A expectativa do presidente da Casa, Eduardo Cunha, é de análise em segundo turno no início de julho.
Nas votações desta quarta, o Plenário aprovou apenas uma emenda, do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que cria uma janela de 30 dias para que o político possa mudar de partido sem perda do mandato.
Para o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), a janela permite aos parlamentares que não estejam confortáveis em seus partidos migrar para outra legenda sem serem punidos com a perda de mandato. “É uma alternativa a todos os parlamentares que se sintam constrangidos e que queiram tentar novos ares”, afirmou.
Reprovação
Amplamente demandada nas manifestações dos últimos dois anos, a reforma política que acaba de ser votada em primeiro turno pela Câmara dos Deputados criou um raro momento de concordância entre movimentos de esquerda e de direita – ambos reprovaram o trabalho dos parlamentares.
A medida considerada mais positiva pelos dois lados foi a aprovação do fim da reeleição – que para começar a valer ainda precisa passar mais uma vez na Câmara e duas no Senado. Apesar de aprovarem essa mudança, os quatro grupos ouvidos pela BBC Brasil avaliaram que os deputados não promoveram alterações relevantes no sistema político brasileiro.
As concordâncias, porém, cessam quando se discute o que deveria ser prioridade em uma reforma política.
Para o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e a Coalizão pela Reforma Política Democrática (grupos que reúnem diversas entidades de esquerda), o ponto essencial teria de ser o fim das doações de empresas para partidos e candidatos, o que, na sua avaliação, dá poder desproporcional ao dinheiro no resultado das eleições.
O MOSSORÓ HOJE fez um apanhado geral sobre todos os pontos que foram levados ao plenário da Câmara dos Deputados e votados. Acompanhe:
Sistema Eleitoral
Proporcional com lista aberta. A eleição de deputados federais, estaduais e vereadores depende de um cálculo, chamado quociente eleitoral, baseado nos votos válidos do candidato e do partido ou coligação de partidos. A partir desse cálculo, são estipuladas as vagas a que cada partido (ou coligação) terá direito.
Financiamento de campanha
Doações de empresas na Constituição. Inscrever na Constituição a doação de empresas para partidos políticos, mas não a candidatos. As doações a candidatos serão permitidas a pessoas físicas, que poderão doar também para partidos.
Reeleição
O presidente, os governadores e os prefeitos ficam impedidos da disputa no período subsequente.
Duração do mandato
Os mandatos duram cinco anos para todos os cargos eletivos - presidente, governador, prefeito, senador, deputado federal, deputado estadual e vereador.
Coligações partidárias
Partidos se unem na disputa e compartilham os votos obtidos por seus candidatos no Legislativo. Um candidato pouco votado pode ser eleito se fizer parte de uma coligação com muitos votos.
Cláusula de barreira
O direito a recursos do Fundo Partidário e do tempo de rádio e TV será reservado aos partidos que tenham concorrido com candidatos próprios à Câmara dos Deputados e tenham eleito pelo menos um representante para uma das casas do Congresso.
Periodicidade das eleições
Eleições acontecem a cada dois anos, intercalando pleitos para prefeitos e vereadores em um ano, e para presidente, governadores, deputados e senadores dois anos depois.
Outros pontos aprovados pelos deputados, são:
- fidelidade partidária;
- prazo para desfiliação do partido sem perda de mandato;
- novas regras para projeto de iniciativa popular;
- possibilidade de policiais e bombeiros voltarem à ativa após mandato;
- emissão de recibo em papel nas urnas;
- redução da idade mínima para candidatos a senador, deputado e governador;
- alteração na data da posse de presidente e governador;
Além dos itens aprovados, os parlamentares também rejeitaram algumas mudanças estruturais no modelo político brasileiro:
- instituir o voto facultativo nas eleições do país;
- obrigar o candidato a registrar programa de campanha;
- autorização para candidatura a mais de um cargo na mesma eleição;
- cota para as mulheres no legislativo;
- perda de mandato a parlamentar que assume cargo no Executivo;
- criação do cargo de “senador vitalício” para ex-presidentes da República;
- voto em trânsito para todos os cargos eletivos;
- formação de federações partidárias.