Ação que pede suspensão de cobrança de IPTU deve ser julgada pela Justiça Federal

Em resposta ao mandado de segurança impetrado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Subsecção Mossoró, que pedia a suspensão da cobrança abusiva de IPTU pela Prefeitura, o juiz Pedro Cordeiro informou que é da Justiça Federal, a competência de julgar ações em que a OAB é parte. A informação foi divulgada pela Ordem nesta segunda-feira, 29. 

Ainda segundo o informe, agora não há mais tempo hábil para a suspensão da cobrança e os contribuintes devem pagar o IPTU da forma como foi cobrada pela Prefeitura de Mossoró, "entendendo a OAB que esta forma não atende ao princípio de legalidade". 

Em nota, a OAB informou que continuará lutando contra a arbitrariedade de cobrança que está sendo imposta pela Prefeitura de Mossoró. 

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Este ano, o valor do IPTU em Mossoró teve um aumento de mais de 300%. Fato que gerou uma onda de insatisfação por parte dos mossoroenses. O caso foi mostrado detalhadamente pelo MOSSORÓ HOJE numa entrevista com o especialista em direito imobiliário, Eduardo Sousa.

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