O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Sindiserpum) emitiu nesta terça-feira, 26, nota de repúdio à Prefeitura de Mossoró contra a realização de processo seletivo temporário por parte do órgão e cobrou a realização de concursos públicos para a valorização do servidor.
Para o Sindicato, o posicionamento da Prefeitura se assemelha com o que vem acontecendo a nível nacional - a precarização do serviço público.
Na nota, o órgão informa que o edital impossibilita, por exemplo, que profissionais que trabalham mais de 40 horas semanais participem da seleção.
"A ação é um reflexo da chamada Lei da Terceirização aprovada este ano (Projeto de Lei 4302), e mostra o alinhamento da gestão atual com os desmandos que vem ocorrendo em nível nacional onde os concursos públicos serão substituídos pelo nepotismo, pelo apadrinhamento político, e pela corrupção por meio de contratos terceirizados", diz a nota.
A Prefeitura de Mossoró lançou na última sexta, 22, edital de processo seletivo simplitificado para contratar temporariamente 10 professores, e realizar cadastro de reserva. Os interessados podem se inscrever de 8 a 12 de janeiro de 2018, presencialmente, na sede da Secretaria de Educação.
Confira na íntegra:
NOTA DE REPÚDIO À PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSSORÓ E EM DEFESA DOS CONCURSOS PÚBLICOS
Não demorou muito e os efeitos das retiradas de direitos por parte do Governo Federal, principalmente dos servidores públicos já começam a bater à nossa porta. Oportunista, a Prefeitura Municipal de Mossoró (PMM) não perdeu tempo e o bonde da maldade agora é uma realidade local.
Foi publicado no Jornal Oficial de Mossoró (JOM) nº 439, o edital que autoriza a abertura de um Processo Seletivo Simplificado para “contratação temporária e por prazo determinado e cadastro de reserva” para professores que deverão assumir escolas da rede municipal de ensino.
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Sindiserpum) vem se posicionando ao longo do ano contra medidas desta natureza e cobra a realização de concurso público por parte do Executivo local ao invés da utilização de expedientes que tendem a favorecer a precarização do ensino público e mesmo dos profissionais da Educação.
Excludente, o edital também retira do processo parte dos profissionais que pertencem ao quadro efetivo do município, vetando que professores de 40 horas possam pleitear qualquer uma das dez vagas oferecidas. A ação é um reflexo da chamada Lei da Terceirização aprovada este ano (Projeto de Lei 4302), e mostra o alinhamento da gestão atual com os desmandos que vem ocorrendo em nível nacional onde os concursos públicos serão substituídos pelo nepotismo, pelo apadrinhamento político, e pela corrupção por meio de contratos terceirizados.
O Sindiserpum vem assim, repudiar a realização deste desfavor que a Prefeitura Municipal de Mossoró está fazendo aos profissionais da educação, ao serviço e ao ensino público. Vem ainda reafirmar o seu constante posicionamento em defesa da realização de concursos públicos como um instrumento de valorização do servidor e de um serviço de qualidade para a população.