O Ministério Público do Rio Grande do Norte recomendou à Justiça que obrigue o Estado a realizar obras de reparos na Escola Estadual 30 de Setembro, em Mossoró, imediatamente.
O pedido da Ação Civil Pública partiu da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró, na Vara da Infância e Juventude.
De acordo com a recomendação, a escola possui diversas irregularidades e inadequações quanto ás suas instalações físicas.
O MPRN pede pena de multa diária no valor de R$ 10.000,00 em desfavor do Erário Público Estadual e R$ 1.000,00 em face do secretário de Estado da Educação e Cultura, Francisco das Chagas Fernandes, caso a recomendação não seja obedecida.
O 4º promotor de Justiça, Olegário Gurgel, pede que a Justiça obrigue o Estado a providenciar um imóvel em boas condições estruturais para remanejar os alunos, professores e funcionários, até a conclusão das obras necessárias.
“Nesse caso, se o novo prédio providenciado não se localizar no mesmo bairro da Escola Estadual 30 de Setembro, o Estado deverá disponibilizar transporte escolar, a fim de não prejudicar o acesso à escola”, conclui a recomendação.