A Prefeitura de Mossoró e a empresa Certa Serviços Empresariais e Representações Ltda. firmaram acordo judicial para pagamento de dívidas trabalhistas a ex-empregados no valor de R$ 2.141.860,19.
A conciliação foi efetivada em audiência presidida pelo juiz Higor Marcelino Sanches, da 3ª Vara do Trabalho de Mossoró.
A empresa prestou serviços terceirizados à administração municipal e, após o final do contrato, não pagou as verbas rescisórias a seus trabalhadores.
Embora muitos empregados tenham ajuizado demandas individuais e firmado acordos, o Ministério Público do Trabalho do RN ingressou com ação civil pública objetivando garantir o pagamento dos trabalhadores que não moveram demandas individuais e dos acordos judiciais já firmados.
A ação resultou no reconhecimento por parte da prefeitura de valores pendentes de repasse e devidos à prestadora.
Ficou definido que o pagamento das verbas rescisórias, conforme acordos judiciais já realizados, será efetivado através do repasse mensal da prefeitura à Certa em 18 parcelas de R$ 118.992,28.
O primeiro depósito deverá ser feito até o dia 10 agosto e os trabalhadores receberão o pagamento através de depósitos judiciais nas varas onde os respectivos processos estão tramitando.
Para o procurador do Trabalho, Afonso de Paula Rocha, que assina a ação civil pública, o resultado positivo decorre do engajamento dos envolvidos com o processo, MPT e TRT, bem como o foco de atuação para agilizar o recebimento dos créditos dos trabalhadores.
“O MPT continuará com as ações que visam evitar situações de calote aos trabalhadores e aprimorar os mecanismos de controle dos entes públicos em face das obrigações trabalhistas das prestadoras de serviço”, ressaltou o procurador.