O Ministério Público do Rio Grande do Norte recomendou que a Prefeitura de Janduís realize concurso público para preencher os cargos relativos à funções administrativas contínuas que estão ocupadas mediante contratos temporários. Na recomendação, a Promotoria de Justiça da comarca de Campo Grande fixou o prazo de 30 dias para que seja remetido à Câmara Municipal projeto de lei criando cargos de provimento efetivo, mediante certame público de provas e títulos.
O prefeito de Janduís, José Bezerra (PSOL) informou que ainda não foi notificado, mas que já estava sentindo a necessidade de realizar concurso público, visto que, segundo ele, já mais de 70 cargos necessitando de novos servidores, O maior entrave, diz o prefeito,são os custos para a realização do certame para os pequenos municípios (Janduís tem pouco mais de 5.600 habitantes).
"Fica muito caro se contratarmos estas empresas que realizam concursos grandes. Vamos tentar o apoio da Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do RN (FUNCERN) para rfealizar um concurso reuniu, pelo menos, seis cidades de pequeno porte no Estado. "Estou mantendo contato com alguns prefeitos que estão com a mesma necessidade", explicou.
Segundo o Ministério Público, caso ainda não existam, os cargos devem ser criados para exercer as necessidades do serviço público municipal, principalmente nas áreas de saúde, educação e assistência social. "Aindan não fomos notificados, mas já ficamos sabendo através da internet. Temos muito interesse em realizar este concurso e oferecer um serviço melhor para as pessoas", disse o prefeito.
A Prefeitura, diz o MP, terá que realizar licitação para a contratação de empresa organizadora de concurso público e, ao fim desse processo, promover concurso visando ao preenchimento integral de seu quadro de pessoal. O MPRN ressalta que o certame deve assegurar aos candidatos igualdade de condições de concorrência, bem como exigir os requisitos mínimos de qualificação técnica indispensáveis para o exercício das atribuições dos cargos.
Além disso, a Promotoria de Justiça recomendou ao prefeito, ao secretário de Administração e aos vereadores que se abstenham de contratar ou aprovar instrumentos legislativos, por meio de contrato temporário e emergencial, nos casos em que não sejam atendidos os requisitos previstos em lei que define necessidade temporária de excepcional interesse público.
O Ministério Público, em seu site, disse que a Prefeitura de Janduís tem se utilizado, de forma habitual e corriqueira, de contratações temporárias para funções permanentes, afrontando os princípios da moralidade, impessoalidade, legalidade, isonomia e obrigatoriedade do concurso público.