O Tribunal de Justiça do RN divulgou o edital de convocação de 322 estagiários para atuação no Poder Judiciário potiguar. Segundo o documento, os estudantes têm cinco dias úteis a partir de hoje (11) para se apresentarem nos locais indicados na relação.
O edital traz a lista dos convocados, divididos por área de conhecimento, comarca e unidade em que irão desempenhar suas atividades. A relação foi publicada na edição do Diário da Justiça Eletrônico (DJe) do dia 6 de agosto.
Segundo o edital foram convocados para o Programa de Bolsa Estágio Curricular do Poder Judiciário, estudantes da área de Direito, Administração, Biblioteconomia, Ciências Contábeis, Ciências da Computação, Comunicação Social, Estatística, Pedagogia, Psicologia e Serviço Social. Os convocados são provenientes da última seleção realizada pela Escola da Magistratura (Esmarn) e que conta com 594 pessoas cadastradas.
Em julho, o presidente do TJRN, desembargador Claudio Santos, havia anunciado a convocação de 500 estagiários em até dois anos, dos quais 300 seriam chamados em agosto. Outros 21 estagiários já haviam sido chamados inicialmente.
Importância
Durante o anúncio, o desembargador Claudio Santos lembrou a importância do estágio para a formação e qualificação profissional dos estudantes, ao mesmo tempo em que auxiliam o funcionamento do Judiciário. Ele destacou que a convocação ocorre num período de restrições ao financiamento federal ao ensino superior e que o valor da bolsa paga pelo TJRN é representativo e auxiliará esses estudantes a manter-se nos estudos.
Os valores são de R$ 774,80 para 20 horas semanais e R$ 1.113,80 para 30 horas semanais (os próprios estagiários poderão optar por sua carga horária).
De acordo com a previsão da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a rubrica de contratação de estagiários não corresponde a gastos com pessoal.
Desta vez, os desembargadores rejeitaram a concessão de Habeas Corpus, requerido pela defesa de Wagner da Silva, um dos acusados de envolvimento com o grupo responsável pelas ações criminosas, o qual integra um processo com mais cinco pessoas.