TRE garante reeleição de Beto no tapetão e que pode dar novo mandato a Agripino

A Justiça Eleitoral, divulgou na página “Divulga”, que acompanha o resultado oficial das eleições 2018, o nome do deputado Beto Rosado já  aparece na lista dos oito deputados federais eleitos do Rio Grande do Norte. O TRE fez o recálculo do coeficiente eleitoral, contabilizando os votos de Kéricles Alves Ribeiro e assim,  o deputado Fernando Mineiro perde a vaga.

O jornalista Rafael Duarte da Agência Saiba Mais explica os bastidores do processo no tapetão que resultou na reeleição de Beto Rosado, conforme documento abaixo:

Nos bastidores do Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília, a polêmica envolvendo a validação dos votos do candidato a deputado federal Kericlis Alves Ribeiro, o Kerinho, é conhecida como “o processo de José Agripino”.

Na selva da justiça política nada é por acaso. O senador potiguar que amargou a segunda suplência da coligação 100% RN em outubro é, ao lado do deputado federal Beto Rosado (PP), o principal beneficiado do processo que pode tirar o mandato de Fernando Mineiro (PT), eleito para a Câmara Federal com 98.070 votos, a terceira maior votação geral entre todos os candidatos.

A matemática eleitoral, porém, é calculada com base no quociente da soma dos votos das coligações registradas pela Justiça. Assim, os 71.092 votos obtidos por Beto Rosado somados aos 8.990 votos de Kerinho fariam a coligação 100% RN ultrapassar a coligação Do Lado Certo, de Fernando Mineiro. O novo cálculo elegeria Rosado, hoje o primeiro suplente, deixando de fora o candidato do PT.

Beto Rosado é sobrinho da ex-governadora Rosalba Ciarlini (PP) e do ex-deputado estadual Carlos Augusto Rosado, político hábil que vinha atuando pessoalmente nos bastidores de Brasília para recuperar a vaga de federal da oligarquia Rosado, família de Mossoró derrotada nas urnas em outubro de 2018.

Caso Beto Rosado seja reeleito, o primeiro suplente da coligação passa a ser José Agripino Maia (DEM), que obteve 64.678 votos. Assim, basta Rosado ser acomodado em qualquer cargo federal no governo de Jair Bolsonaro para Agripino Maia herdar uma vaga na Câmara dos Deputados e recuperar o foro privilegiado, escudo para as cinco denúncias das quais é alvo no Supremo Tribunal Federal, duas já aceitas e que o tornaram réu.

O TSE deu um passo importante para consolidar essa estratégia nesta segunda-feira (17), quando o ministro Jorge Mussi decidiu monocraticamente pela validação dos votos de Kerinho, determinando um novo julgamento do processo pelo Tribunal Regional Eleitoral no Rio Grande do Norte.

O TRE já julgou o caso uma vez e reprovou, em setembro passado, o registro de candidatura de Kericlis Alves Ribeiro, que não conseguiu apresentar a documentação necessária para sua validação, conforme prevê a legislação eleitoral.

Mesmo avisado da falha e com novo prazo para reapresentação dos documentos que faltavam, Kerinho perdeu novamente os prazos e, dessa forma, os desembargadores do TRE reunidos no pleno reafirmaram por unanimidade a primeira decisão do Tribunal.

O próprio TSE manteve o indeferimento da candidatura.

Mas o cenário mudou após as eleições. Assim que o resultado das urnas foi oficializado, Kerinho passou a ser representado pelo advogado Felipe Cortez, que já defendeu Beto Rosado em outros processos, e resolveu requerer os votos que estavam sub-judice.

Na tese apresentada pela defesa, o candidato alegou que apresentou a documentação no prazo correto, mas por uma falha do sistema eletrônico da Justiça Eleitoral o material não teria sido computado nem reconhecido pelo TRE.

Não há outro caso semelhante no Brasil.

No dia 20 de novembro, um despacho assinado pelo técnico judiciário Hélio Luiz Alves Rodrigues do Tribunal Superior Eleitoral reconheceu a inclusão de documentos complementares do candidato a deputado federal.

Ainda assim, mesmo com o despacho, não havia entre os documentos divulgados a certidão de quitação eleitoral necessária para a validação da candidatura.

O processo voltou para a mesa do ministro do TSE e, após longos 27 dias e a expectativa do julgamento ir a plenário, Jorge Mussi decidiu agir sozinho. Ele acatou a tese da defesa de que houve um erro no sistema eletrônico da Justiça e determinou que o TRE do Rio Grande do Norte faça um novo julgamento do registro de candidatura de Kerinho, levando em consideração a documentação comprobatória que a defesa alegou ter apresentado no prazo correto.

Como se trata do registro de candidatura, e já incluso no sistema do TRE, o caso será apreciado sem necessidade de intimação das partes. Em nota, o TRE divulgou que nesta terça-feira vai recalcular o quociente em cumprimento da decisão do ministro, mas ainda julgará o mérito do registro de candidatura. A data da diplomação de todos os candidatos eleitos no Estado está mantida: 19 de dezembro, próxima quarta-feira.

O mais provável é que no cálculo do quoeciente sejam contabilizados os votos de Kerinho, a coligação 100% RN ultrapasse a Do Lado Certo e Beto Rosado seja diplomado como deputado reeleito na quarta-feira.

Em 7 de outubro de 2018, Fernando Mineiro obteve 26.978 votos a mais do que Beto Rosado e 33.392 votos a mais do que José Agripino Maia.

Se no julgamento do mérito a decisão monocrática de Jorge Mussi for referendada pelo pleno do TRE-RN será o único caso no Brasil nestas eleições onde foi registrada uma falha do sistema eletrônico da Justiça Eleitoral.