O Ministério Público Eleitoral ingressou com ação em que requer a suspensão ou cassação da diploma da governadora eleita Fátima Bezerra e seu vice, Antenor Roberto. O Judiciário e o MP vêm trabalhando numa forte ofensiva contra eleitos de esquerda, a exemplo do deputado estadual Fernando Mineiro, do PT, que não chegou a ser diplomado, após ações que beneficiaram Agripino Maia e Beto Rosado e do impedimento da diplomação do deputado eleito Sandro Pimentel, do PSOL.
A ação é assinada por quatro procuradores Fernando Rocha, Cibele Benevides, Rodrigo Telles e Victor Mariz. Ela foi apresentada como contraponto à aprovação com ressalvas das contas de Fátima.
A relatoria no TRE é do juiz federal Almiro Lemos.
Para o MPE, os valores que estão enquadrados no que ele considera graves irregularidades, mais de R$ 2 milhões, são razões para os pedidos feitos, o que corresponde a 36% dos R$ 5,5 milhões que a campanha da petista movimentou.
O órgão explica que a cassação ou supensão do diploma seria ato feito mediante a temporalidade. Como Fátima já foi diplomada, mas não é governadora no exercício de seu mandato, se ação fosse ser julgada hoje, em favor do MPE, o mais provável é que fosse haver a suspensão.
Procurada, a assessoria da governadora eleita Fátima Bezerra ainda não retornou ao contato.
Ação
A questão mais grave, no entanto, é sobre a empresa Brasil de Todos Comunicação. Ela foi criada três dias antes de vencer o prazo para apresentação da prestação de contas e recebeu R$ 1,9 milhão para os programas de rádio e tv de Fátima.
A procuradoria questiona que “não há prova idônea suficiente das despesas”, ou seja, o MPE está afirmando que não é possível saber se o valor pago corresponde mesmo ao serviço prestado porque a empresa não foi capaz de provar sua capacidade técnica.
“Com base nas provas até então coletadas, a recém-criada empresa BRASIL DE TODOS COMUNICAÇÃO LTDA carece de capacidade operacional; não pela falta de expertise dos seus sócios, mas por operar em seu endereços e de com diminuta estrutura – a empresa não possui bens próprios – que não é capaz de comportar todos os serviços contratados de acordo com o vultoso aporte dos recursos públicos de campanha a ela repassados”, escrevem os procuradores
Com informações do Blog da Dina e do Barreto