Vereadores acionam a Justiça contra eleição da mesa diretora da Câmara de Mossoró
Os vereadores Alex do Frango, Aline Couto, Didi de Arnor, Genilson Alves, Zé Peixeiro e Sandra Rosado pediram a Justiça que cancele a eleição de escolha da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Mossoró ocorrida no dia 24 de outubro passado.
O pedido formulado pelos vereadores tem também o pleito para que a Justiça determine, em carater liminar, que a posse da mesa diretora prevista para o dia 3 de janeiro seja imediatamente suspensa.
A Mesa Diretora para o biênio 2019/20 foi escolhida em regime de urgência Especial. Na ocasião, a vereadora Isabel Montenegro foi reeleita para mais dois anos no comando da Câmara Municipal de Mossoró.
Só que os vereadores questionam o fato de Isabel Montenegro ter tramitado a eleição de escolha da Mesa Diretora em Regime de Urgência Especial, quando não havia urgência para tal fato naquela época.
"Regimento interno que foi aprovado foi em regime de urgência especial. A eleição seria no próximo ano. Não havia urgência. Portanto feriu a moralidade, a impessoalidade e do desvio da finalidade", explica o advogado Diego Tobias.
O advogado acrescenta que "feriu também o devido processo legal. Não era para ter tramitado em regime de urgência especial, tendo em vista que não era urgente. Para ela ser reeleita, Isabel conduziu todo o processo de forma urgente", conclui.
Seis vereadores ajuizaram uma ação no último dia 24 de dezembro (plantão judicial) requerendo o cancelamento da eleição que elegeu a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Mossoró para o biênio 2019/2020. Pediram liminar suspendendo.
Entretanto, os oficiais de justiça não conseguiram localizar Isabel Montenegro e intima-la da decisão. Ela se encontra viajando. A Justiça pediu que a presidente da casa, através de seus advogados, se manifeste sobre o pedido.
Processo nº 0800091-09.2018.8.20.5300
