A governadora Fátima Bezerra confirmou que vai pedir a antecipação das receitas dos royalties de petróleo por mais três anos, além do que já está em negociação, referente a 2019, com o Banco do Brasil. A governadora pretende enviar um projeto de lei à Assembleia Legislativa para antecipar os royalties de 2020, 2021 e 2022. Fátima Bezerra informou, em entrevista a rádio Cabugi do Seridó, que apresentará essas propostas. Nesta segunda-feira (21), ela reúne a bancada federal do Rio Grande do Norte e, depois, o secretariado. A crise fiscal do Estado e a busca por receitas extras devem ser entre os assuntos em discussão nestes encontros.
A antecipação das receitas de 2019 está autorizada por uma lei, aprovada na Assembleia. Uma decisão judicial de primeira instância que impedia a operação também foi derrubada no Tribunal de Justiça. Mas os recursos, que devem ficar próximos de R$ 165 milhões, não estão disponíveis, porque a antecipação está em negociação com o Banco do Brasil. Como o governo tem uma dívida, referente a parcelas de empréstimo consignados retidas dos servidores e não transferidas ao BB, há empecilhos para que o financiamento seja liberado.
Mesmo assim, está nos planos do governo a antecipação dos royalties por mais três anos. “Com relação aos royalties, o mais importante é o projeto de lei que vou enviar à Assembleia Legislativa no dia primeiro de fevereiro, pedindo a antecipação de 2020, 2021 e 2022, porque aí sim, será uma fonte de recursos mais expressiva e que vai nos ajudar a ir quitando essa dívida que o Estado tem com os servidores”, afirmou a governadora, à emissora de rádio no Seridó.
A antecipação desta receita foi defendia pelo presidente da Assembleia Legislativa, em entrevista publicada pela TRIBUNA NORTE no dia 23 dezembro. Na ocasião ele estimou que o governo poderia ter uma receita de R$ 650 milhões com esta operação.
A Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal impedem que recursos oriundos da antecipação de royalties sejam usados para pagamento de salários. Mas o secretário de Planejamento e Finanças, Aldemir Freire, declarou que a receita excepcional poderia ser destinada ao pagamento de benefícios atrasados de aposentados e pensionistas.
A governadora Fátima Bezerra também descartou a privatização da Caern e disse que algumas medidas recomendadas pelo Tesouro Nacional para enfrentar a crise fiscal não serão acatadas. “Evidentemente que o governo federal tem sugerido uma serie de caminhos, de propostas, mas eu não sou obrigada a acatar todas as sugestões. Algumas medidas que o governo federal vem sugerindo nós vamos trabalhar em conjunto, outras medidas não”, disse.
Reunião com bancada federal
Quase toda a bancada federal do Rio Grande do Norte foi à reunião com a governadora Fátima Bezerra no fim da manhã desta segunda-feira. Estavam presentes o senador Jean Paul Prates (PT), a senadora eleita Zenaide Maia; (PHS) e os deputados Rafael Motta (PSB), Benes Leocadio (PTC), Beto Rosado (PP), Natália Bonavides (PT), João Maia (PR), General Girão (PSL). Os ausentes foram os deputados Walter Alves (MDB) e Fábio Faria (PSD) e o senador Styvenson Valentim (REDE).
No encontro, os secretários da área econômica detalharam a situação fiscal do Estado e pedindo apoio a projetos de interesse que estão tramitando no Congresso Nacional. A governadora pediu apoio, inclusive, pra que a bancada se voltasse para aprovação do projeto da cessão onerosa do pre-sal, que pode render R$ 400 milhões de recursos extras pra ajudar o Estado a tentar reequilibrar as contas públicas e atualizar o pagamento da folha de pessoal.