A governadora Fátima Bezerra sancionou a lei que institui cotas étnico-raciais e argumento de inclusão regional na Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN). A sanção foi publicada no Diário Oficial desta quinta (31).
A lei preserva também a cota social (50%) e a cota para pessoa com deficiência (5%), já praticadas pela instituição. Com a sanção da lei, o novo sistema de cotas já será implantado nos próximos processos seletivos da universidade.
A proposta da lei foi elaborada pela Administração Central da universidade, e encaminhada ao deputado federal, Fernando Mineiro (PT), que a apresentou na Assembleia Legislativa, onde foi aprovada por unanimidade. De lá seguiu para sanção da governadora.