29 MAR 2024 | ATUALIZADO 18:35
MOSSORÓ
22/02/2019 15:52
Atualizado
22/02/2019 16:13

Prefeitura proíbe venda de baganas dentro e na porta das escolas

Recomendação para retirar os vendedores ambulantes das portas das escolas deveria está sendo cumprida desde o início de 2017, mas somente agora a gestora municipal passou a cumprir a legislação
FIM DA LINHA

A Prefeitura de Mossoró assinou um termo de ajustamento de conduta em julho de 2016 para fazer cumprir a legislação que proíbe a venda de baganas (refrigerantes, batatinha frita, coxinhas, confeitos, chicletes) na porta e dentro das escolas de Mossoró-RN.

O termo assinado pelo ex-prefeito Francisco José Junior deveria ter sido colocado em prática no início de 2017, pela então prefeita Rosalba Ciarlini. Entretanto, terminou 2017 e o acordo com o Ministério Público Estadual não foi respeitado.

No final de 2018, então secretária Magali Delfino, em audiência com o promotor de Justiça Guglielmo Marconi, para tratar da qualidade da merenda nas escolas, foi avisada de que o município seria processado por ter descumprido a Legislação pelos dois anos.

No início de 2019, a gestão Rosalba Ciarlini (inclusive secretários) temendo a execução da multa prevista no Termo de Ajustamento de Conduta, se viu obrigada a cumprir o acordo, notificando para os ambulantes saírem da frente das escolas.

Diante do iminente desgaste politico, adotou um discurso estranho. Passou a insinuar nas entrevistas que o ex-gestor de Mossoró, no caso Francisco José Junior, era o culpado pela multa superior a meio milhão de reais em função dos anos que ela passou descumprimento a legislação.

Para fugir das responsabilidades, a gestão Rosalba Ciarlini afirma que fez reuniões e tentou atrair os comerciantes da frente das 32 escolas de Mossoró para cursos profissionalizantes, enfim, atuar em outros locais afastados das escolas.

Os comerciantes em contato com o MOSSORÓ HOJE disseram que não foram contatados pelo Poder Público Municipal e que estão revoltado em ter que deixar seus locais de trabalho, onde atuam há décadas, em alguns casos.

Neste primeiro momento, a Prefeitura de Mossoró está notificando os comerciantes pararem de vender baganas nas portas das 32 escolas. No caso da Prefeitura de Mossoró insistir em não cumpri a legislação a multa acumulada já passa de meio milhão de reais.





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