Os desembargadores que integram a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RN negaram o recurso de Apelação Criminal movido pela defesa de Francisco Guedes de Oliveira, fazendeiro acusado como mandante do homicídio do vereador Sebastião Jácome de Oliveira, conhecido como “Jogo”, à época presidente da Câmara Municipal de Alexandria/RN.
Francisco Guedes de Oliveira foi condenado no final de 2018 por um júri popular, no Fórum Municipal de Mossoró, a 18 anos de prisão por ter contratado três pistoleiros (Delano Diógenes, José Nilson e Adenalto Pereira) para matar o vereador, assassinado no dia 20 de janeiro de 2000, no Sítio Atoleiro, zona rural de Alexandria, quando ordenhava suas vacas.
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A vida do vereador Jogo custou ao mandante a quantia de R$ 13 mil, que deveria ter sido pago em três parcelas. Ocorre que os pistoleiros foram presos e confessaram o crime.
No dia do júri, os advogados do réu justificaram que “Chico Guedes” não compareceu ao Tribunal do Júri por uma questão de segurança e que estava em suas propriedades no estado do Pará. Na verdade, Chico Guedes está prisão preventiva decretado desde a época do crime, pela Justiça de Alexandria.
Na sessão da Câmara Criminal, o atual advogado do caso, Abrão Lira Beltrão, argumentou em sua sustentação oral que a citação do acusado teria sido inválida e que não foi nomeado um defensor público para o fazendeiro. Argumentou também que não havia provas suficientes para condenar Chico Guedes como mandante da morte de jogo.
Diante de tais fatos, o advogado solicitou que o júri que condenou Chico Guedes em Mossoró fosse anulado. Solicitou também, que não cabendo anulação, que fosse reduzido a pena de Chico Guedes.
Mas os argumentos não foram acolhidos pelos desembargadores da Câmara Criminal. “A defesa teve um prazo extenso para representar o caso”, definiu o órgão julgador do TJRN. Chico Guedes continua sendo procurado pela Policia de todo o Brasil para começar a cumprir a pena de 18 anos de prisão imposta pela Justiça do Rio Grande do Norte.
(Apelação Criminal nº 2018.009908-8)