Revisão de contratos deve gerar economia de R$ 156 milhões ao estado

O Governo do Rio Grande do Norte estima uma economia de quase R$ 156 milhões, até 2022, com revisão dos contratos das secretarias e demais órgãos estaduais determinada por decreto em janeiro deste ano.

Os dados estão em um relatório do Comitê de Gestão e Eficiência criado pela governadora Fátima Bezerra (PT) para acompanhar as ações das pastas, divulgado nesta quinta-feira (11) e confirmado em entrevista para o Bom dia RN hoje (12).

O valor estimado representa cerca de 32% de uma folha de pagamento dos servidores estaduais, que em fevereiro ficou em R$ 482 milhões, de acordo com a Secretaria de Administração e Recursos Humanos. Em 2019, a economia estimada com a revisão de contratos será de R$ 28,5 milhões.

"Esses números ainda são conservadores. Acredito que os resultados podem ser maiores", afirmou o controlador-geral do Estado, Pedro Lopes.

Além dos contratos, o governo também reduziu a execução de gastos como diárias e combustível. A redução estimada, por mês, é de R$ 1,6 milhão. Em publicidade, a economia foi de R$ 1,28 milhão mensalmente.

EXECUÇÃO FINANCEIRA COMPARADA 2019 X 2018

De acordo com o relatório, o Gabinete Civil vai economizar R$ 300 mil em passagens aéreas, R$ 270 mil em infraestrutura de evento e R$ 84 mil em ornamentações e flores, além de locação de veículo (R$ 150 mil).

Já a Secretaria do Trabalho, Habitação e Assistência Social renegociou os contratos que valiam até abril de 2019, do programa Restaurante Popular.

De acordo com o relatório, foi concretizada uma redução de R$ 2,5 milhões para este ano, estimando chegar em R$ 7 milhões com as negociações que serão iniciadas a partir de maio.

Com base nas auditorias em andamento no Programa do Leite e Transporte Cidadão, foram apresentadas as estimativas para o órgão de economia de R$ 82 milhões até 2022.

Por sua vez, de acordo com o governo, o Instituto de Pesos e Medidas (IPEM) revogou todas as contratações de motoristas terceirizados, provocando uma redução de R$ 516 mil em 2019. A Ceasa reduziu o contrato de locação de mão-de-obra, com economia de R$ 450 mil neste ano.

Enquanto isso, a Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças (SEPLAN) reduziu consultorias em R$ 1,94 milhões e R$ 117 mil em serviços de segurança até dezembro.

ECONOMIA POR ORGÃO

O Departamento Estadual de Imprensa (DEI) reduziu os contratos de locação de mão de obra para economizar R$ 450 mil.

Ao mesmo tempo, a economia da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos será de R$ 126 mil em telefonia, R$ 990 mil em link de internet, R$ 2,68 milhões em abastecimento de combustível dos veículos da frota do Estado, R$ 120 mil em locação de veículos e R$ 141 mil em devolução de imóvel de arquivo público.

A economia em 2019 da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN) foi estimada em R$ 612 mil em serviços terceirizados de limpeza, R$ 1,98 milhão de serviços de vigilância, R$ 684 mil em contratação de serviços de motorista e R$ 120 mil em serviços de telefonia.

Por fim, deixando de mandar carnês pelos Correios, o Detran economizará R$ 1,6 milhões neste ano. Outros R$ 510 mil serão reduzidos com o contrato de instalação da central customizada de documentos.

CRESCIMENTO DA FOLHA

O Comitê de Gestão e Eficiência ainda afirmou que o Estado está controlando o crescimento vegetativo da folha, para que a variação em 2019 não ultrapasse R$ 100 milhões na fonte tesouro, correspondente a 2 % do gasto total com pessoal. A ideia é manter essa política até 2020.

"Enquanto o Estado estiver em calamidade financeira e posicionado acima do limite máximo de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), não serão concedidos novas vantagens, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, exceto as já previstas em lei ou determinadas por decisão judicial, nem criado cargo, emprego ou função, nem será alterado estrutura de carreira que implique aumento de despesa, cumprindo as exigências da LRF, inclusive para as políticas de contratação de pessoal", informa o relatório.

A previsão do comitê é que o Poder Executivo atinja, no segundo quadrimestre de 2020, um percentual de gastos com pessoal abaixo do limite máximo previsto na LRF. Atualmente, as despesas com pessoal estão em 53,59% da Receita Corrente Líquida, acima do limite máximo permitido, que é de 49%.