O Plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou durante sessão ordinária nesta quarta-feira (26), o Projeto de Lei Complementar encaminhado pelo Executivo que dispõe sobre a contratação temporária de funcionários para a Saúde através de Processo Seletivo Simplificado.
Foram encartadas três emendas dos vereadores Júlio Protássio (PSB), que reduz de 1.300 para 950 o número de vagas a serem preenchidas, Sandro Pimentel (PSOL), estabalecendo a duração de contrato em 6 meses com prorrogação pelo mesmo período, e Felipe Alves (PMSB), permitindo aos funcionários hoje integantes do quadro temporário possam novamente participar do processo seletivo.
A matéria está condicionada à realização do concurso público para provimento de cargos efetivos, que inclusive foi uma determinação do Ministério Público do RN.
“Todos sabemos o quão difícil é a atual situação econômica do Brasil. Além disso, o Município está endividado e, nem mesmo, o reajuste da data-base dos servidores da Saúde tem condições de oferecer. Diante do exposto, analisamos com cautela e achamos prudente a redução das vagas ofertadas. A medida visa garantir os serviços e, ao mesmo tempo, não sobrecarregar os cofres públicos”, explicou o vereador Júlio Protásio.