O Governo do Estado vai encaminhar para o Governo Federal os documentos técnicos para conseguir acesso aos investimentos disponíveis na segunda etapa do Programa de Apoio à Gestão dos Fiscos do Brasil (Profisco 2), financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A ação representa um investimento de 40 milhões de dólares na modernização da estrutura de arrecadação e da gestão fiscal e financeira do Estado.
A governadora Fátima Bezerra assinou nesta segunda-feira (3) os pareceres jurídico e técnico construídos pela equipe técnica do Governo para justificar a requisição da verba para o Rio Grande do Norte. “Este tipo de financiamento é muito bem vindo, porque significa uma modernização na nossa estrutura tributária e, com isso, aumentar a condição do Estado arrecadar”, explicou a governadora.
A documentação será encaminhada à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), ligada ao Ministério da Economia, para avaliação e encaminhamento da negociação junto ao BID. O financiamento para o Rio Grande do Norte já foi aprovado pela Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex) do Ministério da Economia.
“O passo seguinte é levar o tema ao Senado, que aprova uma resolução e libera o acesso ao investimento. Esperamos concluir todo o processo ainda este ano”, explicou o secretário de Estado da Tributação, Carlos Eduardo Xavier.
O planejamento de aplicação dos recursos prevê investimentos na modernização da infraestrutura das secretarias de Estado da Tributação (SET) e do Planejamento e das Finanças (Seplan), além da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Controladoria Geral do Estado (Control). “Planejamos investir muito em tecnologia da informação e melhoria nas condições de trabalho para os servidores”, afirmou Xavier. A contrapartida do Governo no financiamento é de 10%.
PROFISCO 2
O Profisco 2 é a segunda etapa da linha de crédito criada pelo BID para financiar projetos de educação fiscal e melhoria da administração das receitas e da gestão fiscal, patrimonial e financeira dos estados brasileiros e do Distrito Federal. O valor total da operação de crédito é de 900 milhões de dólares.
A primeira edição do Profisco foi aprovada em 2008. Até o início de março, de acordo com o Ministério da Economia, apenas quatro estados – Ceará, Piauí, Maranhão e Pará – já tinham contratado o financiamento do Profisco 2 junto ao BID.