O Projeto de Lei que propõe Programa de Compras Governamentais para aquisição de produtos oriundos da agricultura familiar, proposto pela deputada estadual Isolda Dantas, será votado nesta terça-feira (11) na Assembleia Legislativa.
De acordo com o seu artigo 1º, PECAFES, como é chamado, busca garantir a aquisição direta e indireta de produtos agropecuários, extrativistas e resultantes da atividade pesqueira in natura e beneficiados, produzidos por agricultores e agricultoras ou suas organizações socioeconômicas rurais, por povos e comunidades tradicionais e pelos beneficiários e beneficiárias da Agricultura Familiar.
O projeto busca assegurar o desenvolvimento rural sustentável, a promoção da segurança e soberania alimentar e nutricional e o incremento à geração de trabalho e renda no campo.
O projeto de lei passou pela Comissão de Constituição, Redação e Justiça e da Administração e as emendas necessárias foram feitas para que o PL seja aprovado em votação na Casa amanhã e, assim, possa entrar no orçamento do governo do Estado em 2019.
A deputada afirma estar animada: “A nossa agricultura familiar do Rio Grande do Norte produz bem em quantidade e em qualidade, mas é preciso que haja um mercado que garanta a distribuição desta produção e o PECAFES fará esta ponte tão necessária”.