[OPINIÃO] Para apurar os crimes e irregularidades da Lava Jato: #CPIJá
As novas revelações publicadas hoje pela Folha e The Intercept Brasil mostram que a manipulação de testemunha pela Lava Jato para condenar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi executada por procuradores da República, burlando a lei a a Constituição Federal. Ninguém está acima da lei. Nem seus próprios agentes.
O que as novas denúncias apontam é que os procuradores da República intimidaram uma testemunha para que ela incriminasse, em delação premiada, Lula e o PT. Esta não é apenas uma nova evidência da violação das suas atribuições legais pelo Ministério Público Federal, mas a prova de que os procuradores atuam fora da legalidade, perseguindo inimigos e promovendo uma Justiça agressora.
O procurador Deltan Dallagnol deve explicações sobre essas e outras denúncias que pesam contra si e seus colegas do MPF, durante audiência pública no Senado Federal. O mesmo vale para o depoimento de Sérgio Moro, ex-juiz federal flagrado pelo Intercept mentindo e violando a lei, perante a Câmara dos Deputados. Terão a oportunidade de reconhecer seus erros e assumir suas responsabilidades pela violação da lei.
Os fatos vão se avolumando e confirmam que, no momento certo, só uma Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado e da Câmara terá o peso institucional de investigar a fundo a conduta dos agentes da Lava Jato e apurar as responsabilidades pelos crimes revelados. Até porque a Polícia Federal está impedida de cumprir suas prerrogativas, enquanto for chefiada pelo mesmo Sérgio Moro.
Agora finalmente se confirmam todas as evidências que justificam a anulação da condenação de Lula,
diante das inúmeras evidências de fraude processual, constrangimento de testemunhas e réus, violação da conduta profissional de juiz e procuradores, que forjaram um conluio para perseguir agentes políticos, como nos tempos da inquisição. Os fins não justificam os meios.
A verdade é cristalina: Lula foi condenado de maneira ilegal pela Lava Jato. Cabe agora ao Supremo Tribunal Federal garantir Justiça e libertar o ex-presidente da República.
Jean Paul Prates
Senador da República PT-RN